09/02/2017

Bancada do PMDB escolhe senador para presidência da comissão; alvo de inquéritos no STF, ele diz que dará celeridade à sabatina de Moraes

Investigado na Operação Lava Jato, o senador Edison Lobão (MA) foi indicado ontem pela bancada do PMDB para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa. Além dele, outros três senadores que vão participar do colegiado são investigados e dois são citados na Lava Jato.

Essa é a comissão que irá sabatinar Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Além de Lobão, Valdir Raupp (PMDB-RO), Benedito de Lira (PP-AL) e Fernando Collor (PMDB-MS) são investigados na operação. Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Braga (PMDB-AM) já foram citados.

Todos negam irregularidades.

Lobão é alvo de inquérito no STF por supostamente integrar um grupo do PMDB no Senado suspeito de comandar desvios em contratos da Petrobrás. Ele também é investigado na Corte por suspeita de receber vantagens indevidas nas obras das usinas de Belo Monte e Angra 3, quando ministro de Minas e Energia na gestão Dilma Rousseff.

Segundo o senador peemedebista, investigações “não devem gerar constrangimento para ninguém”.

“Se há acusações caluniosas contra mim, é bom que haja investigação para que a denúncia seja arquivada, assim como já ocorreu antes.” No ano passado, a Procuradoria- geral da República pediu o arquivamento de dois inquéritos instaurados contra o senador.

O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), afirmou que o colega tem “todos os méritos” para exercer o cargo. “O que atrapalha é esse pré-julgamento de que uma pessoa citada em delação não pode exercer cargo público”, disse Renan.

Depois de bancar a indicação de Lobão, Renan nomeou uma “tropa de choque” para compor o restante da comissão. Como líder do PMDB, ele indicou sete senadores como membros titulares: Lobão, Braga, Jader Barbalho (PMDB-PA), Simone Tebet (PMDB-MS), Valdir Raupp, Marta Suplicy (PMDB-SP) e José Maranhão (PMDB-PB).

Com exceção de Marta e Simone, todos os demais senadores são ligados ao grupo do ex-presidente José Sarney, que orientou a indicação de Lobão para a presidência do colegiado. O senador Eduardo Braga, que figurava independente, também tem se aproximado de Renan.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o próprio Renan estão na lista de suplentes. Os dois também são investigados na Lava Jato.

Sabatina. Lobão afirmou que, como presidente, dará celeridade ao processo de indicação do ex-ministro da Justiça para o Supremo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer que Moraes seja sabatinado pela CCJ até o próximo dia 22.

A comissão também deverá conduzir neste ano a escolha de um novo procurador-geral da República. Estão na pauta do colegiado ainda o projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade e a que tira o sigilo das delações.

Após uma disputa interna no partido, Sarney e Renan, conseguiram pressionar o adversário de Lobão, Raimundo Lira (PB), a desistir da disputa. Assim, Sarney e Renan emplacaram um aliado no comando do colegiado. A votação ocorreu por aclamação.

Lira disse que não quis disputar porque houve “ingerência externa” na eleição. “E não foi o governo”, completou. Questionado se a interferência seria de Sarney, ele respondeu: “Não sou eu quem está dizendo”.

‘Caluniosas’

“Se há acusações caluniosas contra mim, é bom que haja investigação para que a denúncia seja arquivada, assim como já ocorreu antes.”

Edison Lobão

SENADOR (PMDB-MA)

PARA ENTENDER

As atribuições do colegiado

Composta por 27 titulares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a mais importante do Senado. Entre outras atribuições, é responsável pela sabatina de indicados a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Também passam pela CCJ casos de perda de mandato de senadores. Neste ano, além da sabatina de Alexandre de Moraes, a comissão deverá conduzir a escolha do procurador-geral da República e analisar projetos como tipificação de crimes de abuso de autoridade e fim da reeleição no Executivo.

O Estado de São Paulo, n. 45040, 09/02/2017. Política, p. A6.