Rodrigo Maia exclui de texto trecho que retirava poderes do TSE para punir legendas irregulares

Após repercussão negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou e decidiu ontem retirar do projeto que altera a Lei dos Partidos Políticos um trecho que proibia o Tribunal Superior Eleitoral de punir legendas que tiverem as contas rejeitadas ou não apresentarem prestações de contas anuais.

Apesar de ter comandado anteontem a aprovação do regime de urgência para tramitação do projeto original, Maia disse que nunca houve intenção da Câmara de votar o trecho que restringia poderes do TSE. Ele defendeu a elaboração de um novo texto, prevendo apenas a permissão para partidos manterem comissões provisórias por tempo indeterminado, o que já constava no projeto original. A votação da matéria foi adiada.

O presidente da Câmara desconversou ao ser questionado sobre por que os deputados não retiraram o tema polêmico antes de votar a urgência e evitou responder se o projeto era uma tentativa de os partidos se protegerem da Lava Jato, que apura repasses ilícitos por meio de doações eleitorais. “Essa fixação que a imprensa tem na Lava Jato não está na votação dessa matéria”, disse Maia, que é citado em delações da Odebrecht.

Ele nega irregularidades.

Recursos. O projeto foi criticado pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Para ele, a proposta, se aprovada, vai consagrar a impunidade de partidos que aplicarem mal o Fundo Partidário. “Ele torna inútil esse grande esforço que estamos fazendo de cobrar a prestação de contas.

O Estado de São Paulo, n. 45040, 09/02/2017. Política, p. A7.