Na nova lei, apenas matemática, português e inglês são consideradas disciplinas obrigatórias. Por outro lado, o texto determina que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio — documento que definirá quais conhecimentos devem ser ensinados em todo o país aos alunos desta etapa escolar — inclua obrigatoriamente “estudos e práticas” de educação física, artes, sociologia e filosofia. História e geografia, entretanto, não são mencionadas. A BNCC está em discussão desde 2015, mas ainda não foi concluída.

Na carta divulgada pela Anpuh, a associação aponta “fortes incertezas” sobre a presença da disciplina no ensino médio, uma vez que a BNCC ainda não foi apresentada. Já Vainfas classificou a BNCC, a partir das versões provisórias já apresentadas, como “chavista e xenófoba” — na mais recente versão, os principais eixos temáticos são a história das Américas, história mundial do século XX e história do Brasil republicano.

— Não estou dizendo que a história deva ser ensinada sem conflito, sem crítica, mas o que a Base indica é uma visão preconceituosa em relação ao Ocidente, maniqueista entre o bem e o mal. É uma perspectiva militante — reclama Vainfas, lamentando uma falta de atenção do governo com a matéria. — É algo inacreditável a retirada da obrigatoriedade no ensino médio: se feita, vai dissolver a carreira dos historiadores.

MEC GARANTE CONTEÚDO OBRIGATÓRIO

Para o historiador Daniel Aarão Reis, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a disciplina deve permanecer obrigatória e caminhar para o conhecimento para além das histórias do Brasil e da Europa — sem, porém, recorrer ao que chama de visão “terceiro-mundista”.

— A história faz parte do currículo há décadas, não só no Brasil mas no mundo. (A retirada da obrigatoriedade) Foi uma medida drástica e equivocada, e espero que possa ser corrigida — lamenta Reis, que também não concorda com a temática inicial proposta pela BNCC. — A crítica ao eurocentrismo é válida, mas não com uma reivindicação através do “terceiro-mundismo”, uma ideologia velha que migrou para o Brasil. A proposta inicial da Base ficou muito marcada por isso.

A secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, garante que o conteúdo de história não ficará de fora dos componentes curriculares obrigatórios da BNCC do ensino médio. Embora o documento ainda esteja em discussão, Maria Helena destacou que a presença da história é imprescindível:

— É o componente curricular mais central na área de ciências humanas. Então, com certeza, estará na parte obrigatória da Base Nacional e também na parte eletiva, caso o aluno queira se aprofundar na área de ciências humanas.

Maria Helena lembra, porém, que a Base Nacional Comum Curricular não trará “disciplinas”, mas sim “componentes curriculares obrigatórios”.

— Essa ideia de disciplina está em desuso no mundo. Veja o currículo de Finlândia, Austrália, Canadá. Na França houve uma dificuldade enorme de os professores entenderem que as competências são transversais. É uma questão de nomenclatura — destaca.

Após conseguira aprovação da reformado ensino médio no Congresso, o MEC retomou a elaboração da BNCC e definiu um cronograma para entregar o texto ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até, no máximo, agosto deste ano. A BNCC já havia passado por discussões nos estados, com o conselho de secretários estaduais e municipais de Educação, quando o governo decidiu paralisara sua elaboração até que a lei fosse aprovada.

Agora, o MEC trabalha na terceira versão do texto, que passará por leitores críticos, e, depois, será enviada ao CNE, que terá de aprová-la para em seguida ser homologada pelo ministro da Educação. Como as duas versões apresentadas até então geraram críticas, em especial devido ao conteúdo abordado, o MEC afirmou que o documento está sendo aperfeiçoado para a próxima apresentação.

O próprio presidente da comissão do CNE destacada para elaborara Base Nacional, Cesar Callegari, considera um erro ano valei não explicitara obrigatoriedade tanto de história quanto de geografia. Assim como a secretáriaexecutiva do MEC, ele destaca que o ensino dessas disciplinas não será retirado do ensino médio porque a BNCC garantirá que elas façam parte dos currículos. Mas considera importante, que, ainda assim, elas estejam mencionadas no texto da lei e não dependam unicamente da Base Nacional.

— Assim como ficou decidido que sociologia e filosofia serão incluídas obrigatoriamente, história e geografia deveriam ter recebido esse mesmo tratamento. Do jeito que está, elas ficaram fora do texto da reforma, e, por isso, no meu entender, a lei falhou — avalia ele.

O professor Marcus Dezemone, coordenador de ciências humanas do colégio Mopi, no Rio de Janeiro, espera que a lacuna sobre a obrigatoriedade das disciplinas seja preenchida em breve.

— História e geografia permitem exercícios de reflexão que são muito importantes no ensino médio, um momento de amadurecimento. Desconheço outro país que as tenha suprimido de sua lei de ensino. Nem na ditadura no Brasil, mesmo com algumas mudanças, elas foram suprimidas — lamenta Dezemone, também professor de História na UFF e na Uerj.