Reforma da Previdência tem aprovação incerta

Angela Bittencourt

02/03/2017

Embora inovadora e aplaudida, a emenda constitucional que estabeleceu um limite para as despesas públicas pela inflação do ano anterior, aprovada ainda no ano passado como pretendia o governo, não gerou tanta expectativa quanto a votação da Reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados. E por uma razão de ordem prática: sem a Previdência sob novas regras, o cumprimento do teto de gastos fica inviabilizado. Logo, a perspectiva de manter em equilíbrio as contas públicas não passará de sonho de uma noite de verão que antecede uma manhã desastrosa.

O governo mostra empenho junto à mídia e aos parlamentares para explicar a importância da mudança de regras contidas em sua proposta para a Previdência, mas a GO Associados Consultoria Empresarial, em relatório distribuído nesta semana aos clientes, alerta que para uma situação nada tranquilizadora neste momento. Resultados preliminares de pesquisa realizada pela Factual Informação e Análise, parceira da GO, apontam que a aprovação será mais difícil do que se chegou a imaginar há poucas semanas. "O levantamento sugere que ainda não há consenso na Câmara dos Deputados capaz de garantir a aprovação das principais medidas da reforma apresentadas pelo governo", diz o relatório.

Entrevistas feitas com uma amostra de deputados federais mostram que nenhum dos principais pilares da reforma previdenciária, como tempo de contribuição e idade mínima, sugere a repetição das vitórias expressivas do presidente Michel Temer no Congresso. Embora ainda seja cedo para ter uma visão mais precisa da posição dos deputados na votação da reforma, está claro que o otimismo demonstrado pelo governo e pelo mercado quanto à capacidade de resposta do Congresso - velocidade de aprovação e profundidade da reforma - ainda não encontra respaldo.

"Abordados sobre o grau de prioridade das medidas estruturantes da reforma, apenas 38% disseram concordar com a tese do Ministério da Fazenda de que apenas com a Reforma da Previdência será possível retomar o desenvolvimento econômico. Consideradas em conjunto, a média de respostas que conferem prioridade alta às propostas do governo foi de apenas 20,5%", informa Leonardo Barreto, sócio da Factual.

O executivo explica que a medida com melhor desempenho é a que obriga a criação de fundos de previdência complementares para novos servidores por parte de todos os Estados brasileiros. A de pior desempenho é a que prevê contribuição mínima de 49 anos para requerer aposentadoria integral.

"Isso não significa que a Previdência vá produzir uma crise entre o governo e sua base. Até porque, os parlamentares avaliam de forma positiva a relação entre o Planalto e o Congresso e uma ampla maioria acredita na conclusão do mandato de Temer. Mais que isso, desejam que seja assim. No entanto, está claro que o otimismo demonstrado pelo governo e pelo mercado quanto à capacidade de resposta do Congresso ainda não se justifica. As negociações serão sofridas - e, por isso, lentas -, e o governo precisará se concentrar naquilo que for realmente essencial para não descaracterização do projeto", alerta Barreto.

Valor econômico, v. 17, n. 4205, 02/03/2017. Política, p. A6.