O BNDES deve renegociar R$ 25 bilhões em dívidas dos Estados com a instituição e que não possuem garantia da União. A autorização para que o banco proceda a essa renegociação foi dada ontem à tarde em reunião da presidente Maria Silvia Bastos Marques com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo de Oliveira (Planejamento) e o presidente do BC, Ilan Goldfajn.
Do montante a ser renegociado, cerca de 30% são de dívidas de Estados do Norte e Nordeste, segundo uma fonte informou ao Valor. Apesar de ter sido dada autorização para a renegociação, um pleito dos Estados, as condições ainda serão definidas pelo BNDES.
A Lei Complementar 257, que autorizou a renegociação das dívidas dos Estados com a União e foi aprovada no ano passado, também autorizava que as dívidas estaduais com o banco pudessem ser refinanciadas, processo que agora começa a ser efetivado e visa dar fôlego para os entes em crise.
Além dessa questão, o encontro de ontem, realizado no Palácio do Planalto, tratou de outros assuntos. Em entrevista após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Meirelles, disse que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) estava na pauta. Segundo ele, a discussão não será sobre a taxa do próximo mês, mas sim sobre regras que valerão para o longo prazo.
"A TJLP é fixada de uma forma regular pelo CMN. Então, [a taxa] não será objeto [de discussão] hoje. Na medida em que temos uma perspectiva de longo prazo, é possível, sim, que possamos evoluir para um critério de fixação da TJLP no longo prazo, [para] eliminar essa incerteza que existe", afirmou Meirelles.
O governo estuda vincular a TJLP à NTN-B, título atrelado à inflação. Meirelles reiterou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão colegiado que discute a TJLP e que, embora ainda não haja definição, é possível que seja fixado um critério para a TJLP. Segundo ele, porém, não haverá mudança no curto prazo.
Meirelles afirmou ainda que iria discutir como aplicar melhor o dinheiro do banco para financiar os investimentos e descartou nova antecipação de recursos do banco para o Tesouro Nacional. O BNDES tem sido criticado pelo setor privado, sobretudo industrial, por supostamente travar a liberação de recursos às empresas, o que a instituição nega estar acontecendo.
Segundo Meirelles, a reunião com a presidente do BNDES tinha também o objetivo fazer um "alinhamento", visando a definir um posicionamento de diversos órgãos públicos na condução da política econômica do país. "Estamos discutindo projetos de longo prazo. A economia já está num ritmo de recuperação. Vamos traçar metodologia de trabalho para os próximos anos", disse Meirelles. (Colaboraram Marcelo Ribeiro e Bruno Peres
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Daniel Rittner
O presidente Michel Temer mandou revogar a transferência da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Itamaraty para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A mudança foi objeto de constrangimento entre o novo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o Palácio do Planalto no dia de sua posse. Ele não recebeu nenhuma comunicação prévia e reclamou diretamente com Temer, que providenciou a publicação de uma edição extra do "Diário Oficial da União" anulando um decreto presidencial anterior.
Logo após a cerimônia de posse, no Planalto, Aloysio minimizou a controvérsia e disse apenas ter pedido mais tempo para fazer essa transição. Nos bastidores, porém, demonstrou insatisfação e temia passar uma mensagem de enfraquecimento do Itamaraty.
"Quando se altera uma estrutura importante como essa, que está funcionando, há ondas de choque e é preciso fazer isso com cuidado. Eu pedi ao presidente que me desse um tempinho para fazer uma boa transição", afirmou Aloysio. Segundo o novo ministro, a "localização topográfica" da Camex não é importante, mas convém fazer uma "transição harmoniosa" do colegiado.
A secretaria-executiva da Camex esteve nas mãos do MDIC desde sua criação. No ano passado, logo após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, Temer transferiu o comando do órgão para o Itamaraty numa tentativa de fortalecer a pasta e deixá-la mais atrativa para o tucano José Serra. Em nove meses, no entanto, o conselho da Camex reuniu-se apenas uma vez e empresários queixavam-se reservadamente da diminuição no ritmo dos trabalhos. A última reunião, em fevereiro, foi cancelada em cima da hora e não foi remarcada.
A volta da Camex ao MDIC tinha duas razões. Uma é a estrutura técnica, mais concentrada naquele ministério, que guardava conhecimento acumulado sobre suas decisões. Outra é um sinal de Temer para o ministro Marcos Pereira (PRB), bem avaliado no Planalto, além de comandar uma legenda com 24 parlamentares na Câmara dos Deputados, enquanto o governo busca apoio da base aliada em votações cruciais.
A permanência da Camex no Itamaraty, segundo fontes oficiais, não está garantida e ainda pode mudar. O cancelamento da transferência buscava, acima de tudo, conter a insatisfação de Aloysio e evitar um problema já no início de sua gestão.
A Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex), que também saiu do MDIC no governo Temer, deve ser mantida no Itamaraty. Em rápidas declarações depois da posse, Aloysio disse que sua pasta pretende ajudar na retomada da economia pelo aumento das vendas ao exterior. "Vamos poder dar uma ajuda muito importante para sair da crise, sobretudo através do comércio internacional", disse o senador licenciado.