Mesmo com uma queda ainda forte do Produto Interno Bruto (PIB) no quarto trimestre de 2016, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou o discurso otimista e enfatizou que a economia chegará ao final do ano em ritmo de crescimento de 3,2%. O número considera a taxa projetada para o quarto trimestre em relação ao previsto para o terceiro trimestre, em termos anualizados. É uma novidade no discurso. Até então o ministro só falava da projeção em comparação com igual trimestre de 2016, que, aliás, foi atualizada para expansão de 2,4%.
"Isso mostra que o crescimento está se acelerando, começa devagar e terminará o ano em ritmo de 3,2%", disse Meirelles, em entrevista após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "O que se sabe hoje é que o crescimento vai terminar 2017 de forma robusta e bastante acelerada", acrescentou o ministro, que colocou a conta da queda do PIB de 2016 nas políticas do passado e disse que o resultado divulgado ontem é "espelho retrovisor".
Meirelles sustentou seu discurso otimista com base em dados correntes do início do ano, como vendas de papelão ondulado, fluxo de veículos nas estradas, importação de bens intermediários, emplacamentos de veículos, entre outros. Também ressaltou a redução do endividamento de famílias e empresas e a percepção de que as reformas econômicas já feitas (como o teto de gastos) ou em andamento (trabalhista e previdenciária, além de medidas microeconômicas) ajudam na retomada da confiança e na queda dos juros.
Representantes importantes do setor privado corroboraram a tese de que os números recentes apontam um cenário mais favorável. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, citou a criação líquida de empregos na indústria paulista em janeiro e o índice de confiança no terreno positivo depois de 35 meses no campo negativo. "Estamos em um momento de se firmar a recuperação", acrescentou. Skaf defendeu que seja acelerado o ritmo de queda da taxa de juros básica da economia, mas ressaltou que, mais importante, é que o crédito seja destravado pelo BNDES, bancos públicos e privados.
O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, também demonstrou otimismo. Disse que o banco avalia que em meados de 2018, na comparação com meados de 2017, a economia já estará crescendo ao ritmo de 3,5% ou mais. Para este ano, a projeção do banco é de crescimento de 0,3%. Trabuco explicou que a capacidade ociosa elevada permite que os setores aumentem a produção. E destacou o crescimento da produção de automóveis em fevereiro e a alta das horas trabalhadas.
O governo, contudo, sabe que a retomada pode não ser tão tranquila, embora a estabilização da atividade demonstre de fato estar acontecendo. Os técnicos do governo calculam o carregamento estatístico de 2016 negativo em 1,1%, que, na prática, é quanto o governo tem que remar para pelo menos zerar o jogo neste ano. No próprio gráfico apresentado por Meirelles ao Conselhão, a melhora esperada da economia na margem ainda virá com o primeiro e o segundo trimestres apresentando PIB negativo na comparação com iguais períodos de 2016.
Meirelles afirmou que o país começa a adquirir "de fato" normalidade política e econômica. "O Brasil, hoje, é um país que volta ao normal", disse o ministro. Ele disse que tem recebido informações de que, apesar de ainda sentir os efeitos da recessão, o país começa "claramente" a crescer e que deve apresentar surpresas positivas a partir de agora.
O ministro destacou que as reformas visam reduzir o tamanho do Estado, dando mais espaço para o setor privado. Citou que a limitação do crescimento do gasto público fará com que as despesas do governo saiam de 20% do PIB para 15,5%.
Segundo ele, em comparação com países emergentes, o Brasil "está numa das piores situações das últimas décadas" em termos de produtividade e, por isso, é preciso melhorar o ambiente de negócios. O ministro destacou os objetivos de reduzir o tempo de abertura das empresas, que em São Paulo a meta é chegar a três dias (saindo dos atuais 101), e as horas para cumprir obrigações tributárias, hoje em 2.600 e que o governo quer levar para 600. "Se o Brasil conseguir, de fato, aumentar sua facilidade de negócios, ele conseguirá elevar sua renda per capita nos próximos dez anos."
Para Meirelles, com as reformas, o país pode elevar o PIB potencial, hoje deprimido pela recessão e queda de produtividade. "O potencial foi reduzido em 1 ponto percentual e o país pode voltar a crescer a uma taxa de 2,3%. Com reformas e redução do tamanho do governo pode-se levar o potencial a 3,5%, recuperando o que perdemos", disse. "O primeiro desafio era sair da crise e já estamos saindo. O próximo é aumentar a produtividade. A PEC do teto de gastos e a reforma da Previdência terão efeito na produtividade", acrescentou.
Meirelles negou a possibilidade de revisão da meta de resultado primário, fixada em déficit de R$ 139 bilhões para o governo central no fim de 2017. Disse que o governo tomará as medidas necessárias para o seu cumprimento dessa meta, "seja com redução de despesas, seja com aumento de impostos, no limite".
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometeu para daqui a 60 dias a edição de uma medida provisória de simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre uma de simplificação da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Meirelles, que dividiu com o presidente Michel Temer o protagonismo da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), destacou que a agenda de reformas continua.
Sem dar detalhes, o ministro disse que o governo acabará com a margem de preferência que as empresas nacionais têm nas compras feitas pelo governo. O Valor apurou que o entendimento é que os decretos que definem essa preferência nas compras não estavam acompanhados dos estudos comprobatórios mostrando que o incentivo gerava maior ganho para a economia do que o seu custo, o que é exigido na lei.
Por isso, o governo já deixou de renovar nove decretos (entre eles um de máquinas e equipamentos, e outro de programas de computado). Este ano ainda devem vencer outros dois decretos (fármacos e materiais e equipamentos hospitalares), que, se não forem apresentados os estudos, também não serão renovados.
Na abertura do reunião, Temer destacou o viés reformista do governo. Ao falar da reforma tributária, o presidente prometeu a entrega da proposta de simplificação do PIS/Cofins em 30 dias. Meirelles, porém, explicou que esse é o prazo para a proposta ser entregue ao presidente da República, o que implicará modificações do texto. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado no âmbito estadual, a promessa é de apresentação de outra proposta no segundo semestre.
O Conselhão queria uma reforma mais ampla, criando um IVA, o que ficou claro não estar nos planos do governo federal. O colegiado foi dividido em cinco grupos temáticos. Além da reforma tributária, foram apresentadas propostas ao governo nas áreas de ambiente de negócios, educação, agronegócio, desburocratização e modernização no Estado e produtividade e competitividade. Mesmo sem atender a todas proposições, como é o caso do IVA, os discursos de Temer e Meirelles foram na direção apontada pelos conselheiros.
Meirelles criticou a complexidade tributária no Brasil. Segundo ele, as exportações são muito prejudicadas por essa complexidade. O ministro enfatizou que o governo continuará fazendo reformas, entre elas a trabalhista, também enfatizada por Temer, e lembrou que há uma agenda microeconômica em andamento.
Nesse ponto, um dos destaques é a reforma no crédito, com o objetivo de reduzir seu custo, como a criação da duplicata eletrônica e a mudança nas regras para o cadastro positivo, que fará com que as pessoas sejam incluídas automaticamente. A ideia é que não entre nessa lista apenas quem se manifestar contrariamente. "Existe uma série de medidas relacionadas ao crédito", afirmou. Meirelles reiterou que a alienação fiduciária e a lei de falências serão aperfeiçoadas.
O ministro destacou iniciativas que vêm sendo tomadas para melhorar o ambiente de negócios no país, como a redução do prazo para abertura de empresas. Ele ressaltou também que o objetivo do governo é reduzir o tempo para cumprir obrigações tributárias de 2600 para 600 horas anuais. Em São Paulo, o tempo de abertura de empresas deve cair de 101 para 3 dias.