Luísa Martins
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os R$ 500 mil doados à campanha de Raupp ao Senado, em 2010, foram desviados de contratos que a empreiteira mantinha com a Petrobras, mediante negociação entre o político e o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
O relator da ação no Supremo, Edson Fachin, votou pelo recebimento da denúncia e foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli abriu divergência, entendendo que Raupp deveria virar réu apenas pelo crime de corrupção passiva, e não por lavagem de dinheiro - ele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes, o último a votar.
"Isso é mesmo lavagem de dinheiro: valer-se de atos aparentemente perfeitos para conferir aparência a negócios jurídicos que dissimulam circunstâncias que precisam ser apuradas, para verificar se são ou não efetivamente ilícitos", disse Fachin.
O decano do STF, Celso de Mello, foi categórico em seu voto. Para o magistrado, ainda que os recursos financeiros tenham sido doados oficialmente a um candidato ou partido, trata-se de "engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro" caso a verba tenha origem criminosa. "É gesto de indizível atrevimento e de gravíssima ofensa à legislação da República", disse o ministro.
O advogado do senador, Daniel Gerber, disse que a denúncia é baseada exclusivamente em acordo de colaboração premiada e, portanto, não havia justa causa para que o STF decidisse recebê-la. "Não estamos aqui defendendo, jamais ousaríamos, que um ato jurídico perfeito não sirva para encobrir um determinado ilícito, mas teremos que buscar algo a mais do que o ato em si, porque ele, por si só, não é prova de materialidade", sustentou o advogado.
Raupp é o quinto detentor de foro privilegiado a virar réu em ação decorrente da Lava-Jato. Já respondem ação penal a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE). O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o mandato cassado por falta de decoro e outros sete deputados e cinco senadores estão denunciados pelo Ministério Público, mas ainda não houve deliberação do Supremo.
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Ex-executivo da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas afirmou em depoimento na segunda-feira ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que um departamento da empresa movimentou cerca de US$ 3,39 bilhões entre 2006 e 2014 em pagamentos ilícitos. O depoimento, prestado na sede do TSE, ocorreu no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha de 2014 e pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Segundo Mascarenhas, deste valor, entre 15% a 20% (de US$ 500 milhões a US$ 680 milhões) foram destinados para financiar campanhas eleitorais no Brasil via caixa dois. O restante era usado para pagar propina, obras e serviços no exterior.
Em depoimento ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, Mascarenhas citou que entre os nomes listados em planilha de pagamentos da Odebrecht a indicação "amigo" se referia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao dizer que não lembrava o codinome de todos os políticos listados nas planilhas, Hilberto observou que Lula era chamado assim pela relação próxima com Emílio Odebrecht, pai de Marcelo.
Mascarenhas era funcionário do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, apontado pelos investigadores como "departamento da propina" da empreiteira.
O departamento que pagava propina foi chamado de "trepa moloque" pelo ex-executivo, em uma referência ao fato de que, por ele, só passava recursos ilegais - não apenas por repasses de recursos ilícitos para campanhas eleitorais mas também para o pagamentos de resgates de funcionários da empreiteira sequestrados em países atingidos por grande violência.
Mascarenhas disse que a empreiteira corrompeu agentes públicos, na Angola e na América Latina. Ele detalhou os pagamentos feitos aos marqueteiros do PT Duda Mendonça e João Santana. O ex-executivo disse que era basicamente um operador financeiro da empreiteira e detalhou os valores movimentados ano a ano pelo departamento. A quantia foi crescendo ao longo da segunda metade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e só reduziram em 2014, depois da Lava-Jato.
Segundo ele, passaram pelo departamento US$ 60 milhões em 2006; US$ 80 milhões em 2007; US$ 120 milhões em 2008; US$ 260 milhões em 2009; US$ 420 milhões em 2010; US$ 520 milhões em 2011; US$ 730 milhões em 2012; US$ 750 milhões em 2013; e US$ 450 milhões em 2014. (Com agências noticiosas)
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O ministro Herman Benjamin, relator das ações que podem levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, compartilhe provas que estão em seu poder. Moro é o responsável pelas ações criminais da Operação Lava-Jato. A medida poderá atrasar ainda mais a conclusão do julgamento das ações no TSE.
As ações foram apresentadas pelo PSDB, que pediu a cassação da chapa vencedora da eleição de 2014. Elas foram ajuizadas quando Dilma Rousseff ainda era presidente. Como Dilma sofreu o impeachment no ano passado, o julgamento no TSE poderá levar à saída de Temer do poder. Ironicamente, o PSDB é o principal aliado do presidente hoje.
"Expeça-se ofício à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na pessoa do Exmo. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, solicitando sua colaboração no sentido de compartilhar com este juízo provas documentais ou outras que, entre as ações criminais em curso perante aquela jurisdição, digam respeito ao objeto da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é a ocorrência de eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014", diz o ministro em seu ofício. Antes mesmo do compartilhamento das provas, uma medida autorizada pelo relator pode ter ajudado a arrastar o processo por mais tempo.
Ao longo das últimas semanas, Herman Benjamin vem ouvindo executivos e ex-executivos da Odebrecht. Os advogados de PT, PMDB e PSDB poderão pedir novos depoimentos para confirmar a versão dos depoentes. Podem também apresentar documentos e perícias em provas eventualmente apresentadas pelos depoentes. Isso tudo contribui para que o julgamento demore mais do que o esperado. O relator Herman Benjamin disse que quer julgar o caso até abril, antes de mudanças na composição no TSE. Mas seus colegas acham difícil concluir até lá. O próprio ministro fica no tribunal até outubro, mas poderá ser reconduzido ao cargo.
Uma possibilidade estudada por aliados de Temer é estender o processo até 2018, quando termina seu mandato. É possível que, numa eventual condenação, Temer perca apenas alguns meses de mandato. Como estratégia de defesa, Temer tenta separar a análise das contas, alegando que não tem responsabilidade sobre eventuais ilegalidades cometidas pela titular da chapa. Ele também poderá pedir a nulidade dos depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht, caso sejam prejudiciais à sua defesa.
Caso as contas não sejam separadas e haja condenação, Dilma fica inelegível, e Temer perde o mandato, mas poderá continuar disputando eleições. Isso porque o TSE costuma tornar inelegível apenas o titular da chapa. Caso Temer seja cassado, haverá uma eleição indireta no Congresso Nacional para ocupar o cargo até o fim do mandato, que acaba em 1º de janeiro de 2019. Se as contas forem separadas, Dilma pode ficar inelegível e Temer continuar no cargo de presidente da República.
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A denúncia também atinge o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e os ex-diretores da Sete Brasil João Medeiros Ferraz e Eduardo Musa, além de Guilherme Esteves de Jesus, que era representante comercial do grupo Jurong, estaleiro que firmou os contratos de sondas com a empresas investigadas.
De acordo com o MPF, dois terços da propina cobrada sobre os contratos das sondas foram para Vaccari, enquanto 1/6 ficou para Duque e outro 1/6 foi para Barusco, Ferraz e Musa. Barusco, porém, não se tornou réu, uma vez que fez delação premiada e já atingiu as penas máximas previstas no acordo de colaboração.
Vaccari vai responder por corrupção. Já Esteves de Jesus por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. Os demais foram enquadrados por corrupção e lavagem. Duque e o ex-tesoureiro do PT estão presos em Curitiba e já contabilizam três condenações na Lava-Jato em primeira instância. Ambos recorreram
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O ministro Herman Benjamin, relator das ações que podem levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que seja feita uma acareação entre três executivos ligados à Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas e Cláudio Melo Filho. Eles já prestaram depoimentos, mas agora estarão juntos na mesma audiência, marcada para às 16h da próxima sexta-feira.
Na semana passada, Marcelo Odebrecht, que está preso em Curitiba em razão da Operação Lava-Jato, afirmou que 80% do doado à campanha foi por meio de caixa dois.
Odebrecht também disse que não tratou de valores de doações ou propina com Temer. Segundo Odebrecht, a negociação com o PMDB foi feita por meio do ministro licenciado da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Hilberto Mascarenhas e Cláudio Melo Filho prestaram depoimento na segunda-feira, no próprio TSE.
Ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho confirmou que participou de um jantar com o presidente Michel Temer, em 2014, no qual o peemedebista pediu à construtora apoio financeiro para as campanhas do partido nas eleições daquele ano. Melo Filho também disse que Temer usou a expressão "apoio financeiro" e que não foi definido diretamente com ele quanto seria repassado.