Os secretários estaduais de Fazenda discutiram ontem a necessidade de incluir na PEC da Reforma da Previdência medidas que alcancem as previdências estaduais. O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, disse ao Valor que há um entendimento de que é preciso tratar a questão dos policiais militares, mas não foi fechada uma proposta final e nem a estratégia para encaminhamento do problema, que precisa envolver o Congresso.

"A gente entende que a questão dos policiais militares precisa ser tratada, é uma mão de obra que tem peso grande na conta previdenciária. A gente entende que teria que ter alguma regra nova na proposta de reforma. O grupo de trabalho desenvolveu propostas e vamos ver como encaminhar", disse Barbosa. "Teria que se incluir na PEC alguma previsão para os policiais militares. Nós já temos um consenso [sobre a necessidade de prever mudança], vamos discutir como encaminhar", acrescentou.

O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides, foi na mesma direção e ressaltou que é importante que os Estados participem das discussões que a União ainda pretende fazer sobre os militares. "Nós queremos compreender essa reorganização que a União quer fazer em torno da Previdência [dos militares] para podermos reproduzir isso nos Estados", disse.

Em 2016, os Estados e o Distrito Federal tiveram um déficit em seus regimes próprios de Previdência de R$ 89,6 bilhões.

Além da questão previdenciária, os secretários discutiram também uma redefinição do pacto federativo e a necessidade de a União partilhar mais recursos com os entes. Nesse sentido, está em fase final de preparação uma proposta de distribuir 17,5% das contribuições federais para os Estados. Para viabilizar esse novo modelo de divisão, os Estados avaliam que é necessária uma revisão de desonerações e criação ou elevação de tributos pela União, como a tributação de dividendos e eventualmente até a CPMF, para compensar a perda que o Tesouro Nacional terá ao dividir as contribuições.

"A discussão central hoje foi sobre como recuperamos investimentos em tempos de crise", colocou o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), André Horta, destacando que a União ao longo do tempo foi avançando com elevação das contribuições (que não são compartilhadas) e os Estados foram ficando para trás. "A ideia é recuperação da capacidade de investimento, porque só isso tira o país da crise. A solução é tributária", afirmou após a 5ª reunião extraordinária do Consefaz. "Nós precisamos de uma medida de correção do federalismo porque quando se corrige essa variável, fica mais fácil de administrar".

Horta defendeu a revisão das renúncias fiscais pela União, como já ocorre nos Estados, fortalecendo a arrecadação. Ele explicou que a ideia é que o governo federal tenha capacidade de partilhar os recursos de contribuições com os Estados por meio de um fundo federativo, que, por sua vez, repartirá os recursos entre os entes, tomando como base os déficits previdenciários estaduais. Com isso, os Estados poderão ter mais recursos para investir e estimular suas economias.

"Em tempos de crise, algumas medidas precisam ser feitas", disse Horta, defendendo também a volta da CPMF, mas sem atingir as pessoas de menor renda, e a tributação de lucros e dividendos. Horta explicou que a ideia, a partir da reunião de ontem, é a preparação de um documento a ser apresentado aos governadores nos próximos dias. Estes decidirão quais propostas serão levadas ao governo e ao Congresso.

Na semana que vem, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que inclui o ministério da Fazenda, vai discutir a reforma tributária. Mauro Benevides, do Ceará, destacou que o colegiado precisa alterar seu perfil de atuação e trabalhar mais em ações para ajudar a recompor a estrutura econômica brasileira, na linha das discussões dessa quarta-feira. "Por isso estamos discutindo como contribuir com a reforma da Previdência", disse Benevides, destacando que é preciso debater medidas para melhorar a situação fiscal dos entes no curto prazo, já que a Previdência vai demorar alguns anos para surtir efeito.