Supremo. Celso de Mello nega pedidos do PSOL e da Rede e sustenta peemedebista como chefe da Secretaria-Geral da Presidência; decisão garante a ele o foro privilegiado

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu ontem manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O decano da Corte negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que recorreram ao Supremo para barrar a nomeação.

Com a decisão, Moreira Franco garante a manutenção do foro privilegiado no STF. Homem de confiança do presidente Michel Temer, ele tomou posse como ministro no início do mês, quatro dias depois de a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Apelidado de “Angorá” na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.

Em sua decisão, Celso de Mello ressaltou que a prerrogativa de foro é “consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado”. Para ele, a nomeação de alguém para o cargo de ministro, preenchidos os requisitos previstos na Constituição, “não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade” e a prerrogativa de foro “não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”.

O caso deverá ser julgado pelo conjunto da Corte. O ministro Gilmar Mendes disse que “certamente” o plenário do Supremo deverá analisar o mérito dos processos envolvendo a nomeação de Moreira Franco.

“Certamente no caso do ministro Celso (de Mello), irá a plenário, porque ele (Moreira Franco) é ministro e continua (no cargo)”, afirmou Gilmar Mendes, que vê diferença entre o caso atual e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff.

Na época, a posse de Lula foi suspensa um dia depois de solenidade no Palácio do Planalto por liminar de Gilmar Mendes.

“É difícil ter um entendimento sumular, porque as situações têm nuances, aspectos que precisam certamente ser distinguidos”, disse ontem o ministro.

Na época, uma conversa entre Lula e Dilma foi alvo de interceptação telefônica. O ex-presidente e a petista falaram sobre a entrega do termo de posse, o que foi visto como tentativa de obstruir as investigações da Lava Jato. Ontem, a defesa de Lula entrou com novo pedido no STF para que ele seja considerado ex-ministro. “Não se pode permitir que um ato jurídico válido (a nomeação) fique com uma mácula indevida”, disse a defesa.

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que Temer “recebeu com tranquilidade a decisão” de Celso de Mello.

Na manifestação do governo ao STF, textos da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União, subscritos por Temer, alegaram que “os vazamentos ilegais da Operação Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas” e que “não houve qualquer má intenção do presidente da República em criar obstruções ou embaraços” à investigação.

Anteontem, Temer disse que os ministros citados na Lava Jato só serão demitidos quando virarem réus em processos. Na prática, porém, a condição adotada pelo presidente pode servir como proteção aos ministros, já que os inquéritos criminais costumam tramitar por longo prazo no Supremo.

Líder da bancada do PSOL na Câmara, o deputado Glauber Braga (RJ) disse que o partido estuda o melhor instrumento jurídico para recorrer. Para Glauber, a decisão foi “seletiva”.

A nomeação de Moreira Franco foi alvo de uma “guerra de liminares”. Após decisões de primeiro grau que suspenderam a nomeação, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), decidiu atender parcialmente ao pedido do Planalto, determinando a manutenção de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria- Geral da Presidência, mas sem a prerrogativa de foro privilegiado.

A decisão de Celso de Mello se sobrepõe às anteriores. / COLABORARAM CARLA ARAÚJO e TÂNIA MONTEIRO

Apelido. Chamado de ‘Angorá’ na planilha da Odebrecht, Moreira Franco foi citado em delação de ex-executivo da empresa

“(O foro) Não importa em paralisação de investigação.” Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

O Estado de São Paulo, n. 45046, 15/02/2017. Política, p. A4.