Julgamento de ação contra Pimentel no Supremo é adiado

Luísa Martins

03/03/2017

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para abril o julgamento da ação que ameaça o mandato do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Após nove votos, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, optou por esperar a apreciação do ministro Gilmar Mendes, ausente da sessão, e do novo ministro Alexandre de Moraes, que toma posse no dia 22.

A ação protocolada no STF pelo DEM sustenta que não há necessidade de que a Assembleia Legislativa autorize denúncia de crime comum recebida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador, de forma que seu afastamento do cargo seja imediato.

O relator Edson Fachin votou pela procedência parcial do pedido, manifestando-se pela possibilidade de que o governador seja processado mesmo sem deliberação da Assembleia. Concordaram com ele os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Outros quatro ministros (Dias Toffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski) votaram pelo "não conhecimento" da ação. Para eles, o instrumento utilizado pelo DEM - uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) - não é o adequado. Como a Constituição mineira só exige autorização da Assembleia para crimes de responsabilidade, e não para crimes comuns, não haveria como declarar inconstitucional uma norma que não existe.

Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O governador nega ter cometido irregularidades.

Valor econômico, v. 17, n. 4206, 03/03/2017. Política, p. A8.