Para analistas, idade mínima é ponto essencial na proposta para a Previdência

Tainara Machado

04/03/2017

Com as manifestações de resistência de membros da Câmara dos Deputados a alguns dos pilares da reforma da Previdência, economistas avaliam que alguns pontos do projeto, como a idade mínima para aposentadoria aos 65 anos, são inegociáveis, se o objetivo for garantir a sustentabilidade econômica do sistema de aposentadorias do país.

Outros itens considerados bastante relevantes são o fim dos regimes especiais de aposentadoria e da distinção de idade para mulheres e homens. Economistas argumentam que alguma mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos, que torne mais difícil o acesso ao pagamento, será necessária para distingui-lo da aposentadoria, que depende de tempo de contribuição - um ponto que tende a ser bastante polêmico no Legislativo.

"A idade mínima em 65 anos é inegociável", diz Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra. "Já estamos totalmente atrasados nesse tópico, 65 anos já é o piso nos principais países", diz ele, para quem aposentadoria aos 55 anos é incompatível com um país em que há aumento da expectativa de vida e ambição de prover saúde pública para todos.

Pedro Schneider, do Itaú, argumenta que a idade mínima é essencial por causa do rápido processo de envelhecimento do país. "Já estamos atrasados nessa questão, então quanto mais tempo demorarmos para mudar essa regra, maior vai ser o custo de fazer o ajuste lá na frente", diz ele.

O Itaú avalia que quatro pontos do projeto enviado pelo governo ao Congresso compõem a "reforma mínima" para que haja algum impacto fiscal no médio prazo. Se a reforma fosse aprovada como enviada à Câmara, a redução de despesa seria de 2,7 pontos do PIB até 2026, contando que, a partir de 2019, o salário mínimo fosse reajustado apenas pela inflação.

No projeto "diluído" considerado pelo Itaú, essa economia cairia para 1,9 ponto percentual. Entre os itens estão, além da idade mínima, ainda que com prazo de transição mais gradual, o fim dos regimes especiais, nova idade de acesso para o BPC e reoneração dos exportadores rurais. O cenário também não contempla reajustes reais do salário mínimo. "É o mínimo necessário para que a conta feche", afirma Schneider.

Paulo Tafner, professor da Universidade Cândido Mendes (Ucam) e especialista em Previdência Social, diz que um dos principais méritos da proposta de reforma é tornar os brasileiros mais iguais, ao reduzir privilégios. "É um cinismo as pessoas falarem tanto de igualdade e serem contra a igualdade de condições na aposentadoria", diz ele, para quem a mesma regra deveria valer para funcionários públicos, professores, homens e mulheres.

Tafner considera crítica a proposta de desvinculação do Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo. "Por que um idoso pobre deve receber R$ 1.000 por mês e uma criança pobre R$ 32, que é o valor do Bolsa Família?", questiona.

Outros pontos, porém, podem ter margem de negociação maior, do ponto de vista econômico, como a regra de transição, o acúmulo de aposentadorias e a fórmula de cálculo do benefício, diz ele. A transição, afirma, é frouxa para quem está muito perto de se aposentar e mais apertada para quem está perto da linha de corte. Por isso, diz ele, poderia haver uma idade mínima "intermediária", até que toda a população só possa se aposentar aos 65 anos.

Na fórmula de cálculo do benefício, que prevê 51% do salário médio de contribuição mais 1% por ano de trabalho, Tafner avalia que seria possível subir a parte fixa para perto de 55%. "Seria palatável, nada que agrida demais as contas públicas", diz ele.

Outro parâmetro negociável, em sua avaliação, é o acúmulo de benefícios. A proposta acaba com o acúmulo de pensões e aposentadorias, mas o especialista avalia que seria razoável poder acumular algo como 50% de um segundo benefício. "Mas seria algo parcial, não como a lei atual, em que há casos de pessoas que acumulam até seis aposentadorias", ressalta.

Para Kawall, qualquer alteração deveria ser acompanhada de uma avaliação de "custo" da mudança para a sustentabilidade do sistema. Isso porque, diz, qualquer mudança no projeto de reforma no Congresso deveria adotar o princípio do "custo zero". "Ou seja, se diminuir [as exigências] de um lado, se compensa em outro", afirma Kawall, já que a conta não fecha.

O economista se diz preocupado com os sinais de que o Congresso só pensa 18 meses à frente, nas próximas eleições. A esperança, segundo ele, é que as negociações ainda estão no começo.

Por enquanto, o governo e o mercado continuam a apostar em aprovação da reforma no primeiro semestre, ao menos na Câmara dos Deputados, mas as discussões iniciais do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287 na comissão especial na Câmara que analisa o assunto têm se mostrado duras.

Um estudo conduzido pela Factual Informação e Análise, parceira da GO Associados, mostra que o apoio à reforma da Previdência é pouco expressivo entre os congressistas, ao menos por enquanto. De acordo com entrevistas feitas com uma amostra de deputados federais no início de fevereiro, apenas 38% dos deputados disseram concordar com a tese de que "apenas com a reforma da Previdência será possível retomar o desenvolvimento econômico", como vem afirmando a equipe econômica do governor.

"Embora ainda seja cedo para ter uma visão mais precisa da posição dos deputados na votação da reforma, está claro que o otimismo demonstrado pelo governo e pelo mercado quanto à capacidade de resposta do Congresso (velocidade de aprovação e profundidade da reforma) ainda não encontra respaldo", escreve o sócio da GO Associados, Gesner Oliveira, no mais recente relatório executivo de consultoria.

Economistas colocam a reforma como uma decisão sobre o futuro da sociedade brasileira. Tafner avalia que a reforma é uma questão de escolhas da sociedade, de alocação de recursos públicos para o pagamento de aposentadorias ou para educação, saneamento, saúde. "Podemos escolher ser o vira-lata. Vamos sobreviver, mas mais pobres, com mais violência", diz.

"Se não aprovarmos a reforma, o país não cresce, porque vai gastar cada vez mais com previdência, e quem gasta mais paga mais juros, e quem tem juros maiores não cresce. É simples assim", diz Schneider, do Itaú, para que o principal desafio do governo hoje é desmontar a narrativa de que não existe déficit da Previdência.

Valor econômico, v. 17, n. 4207, 04/03/2017. Brasil, p. A4.