Título: Execução obrigatória do Orçamento
Autor: Jeronimo, Josie
Fonte: Correio Braziliense, 30/12/2011, Política, p. 2

A presidente Dilma Rousseff publicou ontem uma lista com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que terão transferência orçamentária obrigatória e não serão prejudicadas por contingenciamentos. Entre as obras, estão a ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, instalações sanitárias em cidades da Bacia do São Francisco e obras do Anel Rodoviário de Fortaleza.

Das 34 obras que estão com a transferência do orçamento assegurado, algumas são consideradas estratégicas, como as ligadas ao Rio São Francisco. Outras entraram na lista devido ao caráter emergencial, como as de recuperação e contenção do processo erosivo e as de urbanização em assentamentos precários no Rio Grande do Sul.

Ontem, o governo também criou um grupo de trabalho que deve apresentar em 60 dias propostas que desburocratizem convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre o governo e ONGs. Segundo a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, a diminuição de trâmites burocráticos nesses convênios é uma reivindicação das administrações municipais. "Este é um pleito dos prefeitos brasileiros, e é por isso que estamos desburocratizando as regras, mas garantindo mais transparência e fiscalização na aplicação dos recursos federais", explicou a ministra, por meio de nota.

Em uma portaria editada no fim de novembro, na qual estava prevista a criação do grupo de trabalho, obras de menor e maior porte recebem tratamentos distintos. O texto buscou definir o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios. Segundo Ideli, isso aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle. "As pessoas querem é que a coisa funcione, ou seja, o atendimento das necessidades da população é cobrado deste ente chamado Estado e como todos nós sabemos que o prefeito é o mais próximo, ele que normalmente acaba tendo a demanda mais forte", afirmou.

Lista de obras Veja quais são algumas das empreitadas que terão transferência orçamentária obrigatória

» BR-156: Ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa; » Construção da Barragem Congonhas, em Minas Gerais; » Recuperação e controle da erosão nos municípios das bacias do São Francisco e do Parnaíba, em Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe; » Obras de saneamento básico em cidades das bacias do São Francisco e do Parnaíba, em Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão e Sergipe; » Apoio à urbanização de assentamentos precários no Rio Grande do Sul; » Obras do Anel Rodoviário, em Fortaleza.