A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação das provas obtidas por meio dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, entre eles, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht. O pedido consta das alegações finais apresentadas anteontem ao processo que julga suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2014 da chapa formada com o presidente Michel Temer, na época candidato a vice. Nos depoimentos, os ex-executivos apontaram recebimento de caixa 2 pela chapa naquele ano.

Na petição de 212 páginas, os advogados da petista refutaram as acusações contra ela, alegaram que decisões do relator do processo, ministro Herman Benjamin, prejudicaram a defesa e atacaram o candidato derrotado em 2014, Aécio Neves (PSDB), autor da denúncia no tribunal.

Na quinta-feira, Benjamin apresentou relatório parcial aos demais integrantes do tribunal, mas ainda poderá fazer adendos. Em dez dias, deve apresentar o voto. Depois disso, caberá ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, colocar o julgamento do caso na pauta do tribunal eleitoral.

Apesar de requisitar a anulação do uso de informações da Odebrecht, a defesa de Dilma sustentou críticas contra o tucano a partir dos depoimentos de ex-executivos.

“Não pesam contra a presidente deposta suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina, o que não se pode dizer do candidato derrotado nas urnas. Aécio Neves foi citado nominalmente por executivos da Odebrecht como pedinte de dinheiro em caixa dois”, diz trecho do documento.

Dilma pediu que o caso seja enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que avalie a instauração de investigação para apurar eventual prática de crime de falsidade ideológica por Aécio.

Os advogados da ex-presidente também rebateram a tese da separação da chapa eleita em 2014, como pediu a defesa de Temer em suas alegações finais.

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TENTATIVA DE SEPARAÇÃO

Os advogados de Michel Temer alegaram que não há "rigorosamente nenhum apontamento” que comprometa o presidente. Também foi pedido ao relator que anule os depoimentos da Odebrecht no processo. A defesa reclamou do que chamou de vazamentos ilegais de trechos de depoimentos antes mesmo da homologação dos mesmos.

No documento enviado à Corte eleitoral, a defesa minimizou irregularidades relatadas pelos ex-executivos.

“Entende-se não ter havido gravidade suficiente nas condutas, especialmente para a desconstituição de mandato presidencial, devendo, por igual, haver a improcedência das demandas”, afirma um trecho do documento.

A peça traz uma longa defesa da tese de separação das contas de campanha, o que pode livrar Temer da cassação do mandato. O presidente alega, por exemplo, que abriu conta corrente individual da de Dilma na campanha de 2014 — o que não é obrigatório — e que, por isso, optou por se “responsabilizar integralmente” pela arrecadação de campanha. Isso lhe daria o direito, então, “de ter sua conduta avaliada individualmente”. (Colaborou Letícia Fernandes)