TCU autoriza vendas da Petrobras, mas impõe freio à BR Distribuidora

Murillo Camarotto e Rafael Biterncourt

16/03/2017

Considerado um dos mais valiosos ativos do programa de desinvestimentos da Petrobras, a BR Distribuidora terá seu processo de venda reiniciado praticamente do zero, atendendo uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Após três meses de idas e vindas, o órgão autorizou ontem a continuidade das privatizações, desde que os procedimentos sejam ajustados.

Até poucos dias antes da decisão, havia a expectativa de que a BR Distribuidora, que estava em negociações avançadas para uma alienação, não fosse obrigada a refazer os procedimentos. Pesou contra essa decisão, no entanto, o fato de não haver nenhuma proposta vinculante pela empresa.

Ficaram de fora das novas exigências apenas dois projetos: os blocos de Baúna e Tartaruga Verde, localizados na Bacia de Santos, e o campo de Saint Malo, que fica no trecho americano do Golfo do México. Esses dois ativos integravam um grupo de cinco que foram colocados como exceções quando o TCU mandou a Petrobras interromper o programa.

Como os outros três ativos desse grupo já foram vendidos, restaram apenas esses dois como exceções às novas regras, que foram sugeridas pelo TCU em dezembro do ano passado e incorporadas pela Petrobras em janeiro deste ano. A direção da empresa, no entanto, queria que a venda da BR pudesse seguir em diante, atendendo as novas diretrizes apenas nas fases seguintes, mas não houve acordo com o TCU.

A unidade técnica do tribunal, responsável pelo pedido da cautelar que suspendeu o programa, chegou a apresentar semanas atrás uma lista com dez ativos passíveis de inclusão na lista de exceções. A relação continha as distribuidoras de combustíveis da Petrobras na Colômbia e no Paraguai, além de campos marítimos e terrestres em várias regiões da costa e da Amazônia.

O relator do processo no TCU, ministro José Múcio, estava inclinado a aceitar a orientação dos técnicos, mas após debates com colegas de plenário chegou-se ao modelo aprovado ontem. Em fato relevante divulgado no início da noite, a Petrobras afirmou que a decisão do TCU é fundamental para seguir com o plano de venda de ativos e reduzir a sua alavancagem.

A decisão, que mexeu com as ações. O papel fechou o dia cotado a R$ 14,15, uma alta de 4,12%.

O Tribunal de Contas da União era apenas mais um obstáculo do plano de venda de ativos da estatal, considerado fundamental para recuperar as finanças após os escândalos e prejuízos dos últimos anos. Um dos ativos que ficaram de fora das exigências do tribunal, por exemplo, está com seu processo de alienação paralisado na Justiça, que concedeu liminar em uma ação impetrada por sindicatos de petroleiros.

Fechada por US$ 1,5 bilhão com o grupo australiano Karoon, a venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde está pendente de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que analisa uma liminar concedida em novembro pela Justiça de Sergipe, que entendeu que o negócio não poderia ser feito sem licitação.

Há a expectativa de que o caso possa ser resolvido no próximo dia 23, quando será debatido no TRF-5. A demora na conclusão do negócio acendeu o sinal de alerta no grupo australiano, que ouviu sócios investidores do projeto ameaçarem desistir do negócio.

No caso de Saint Malo, a situação é mais tranquila. A Petrobras detém 25% no campo, operado desde 2014 pela americana Chevron. A expectativa é de que a fatia da empresa brasileira seja diluída entre seus sócios no empreendimento: a americana ExxonMobil, a norueguesa Statoil e a italiana Eni, além da própria Chevron.

Todos os demais ativos do programa terão que se submeter à nova sistemática de desinvestimentos, utilizando procedimentos licitatórios previstos em lei, com aperfeiçoamento de quesitos como impessoalidade e publicidade.

"Algumas das novas regras estão relacionadas à transparência, à publicidade, à quantidade de vezes que o conselho de administração e a diretoria-executiva vão deliberar em relação ao processo de venda. São regras que já foram acobertadas pelo própria Petrobras", explicou Saulo Puttini, coordenador da Secretaria de Controle Externo do TCU (Segecex).

No plenário, o ministro Múcio sugeriu que a Casa Civil utilize o exemplo da Petrobras para elaborar uma norma específica para ampliar a transparência nos processos referentes a alienações de sociedades de economia mista, como é o caso da petroleira.

Valor econômico, v. 17, n. 4215, 16/03/2017. Empresas, p. B1.