16/02/2017

Sete ministros seguem Fachin; Marco Aurélio diverge de voto do novo relator da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem, por 8 votos a 1, colocar em liberdade o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso há quase quatro meses em Curitiba.

Na estreia no plenário da Corte como relator da Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido da defesa do deputado cassado e foi seguido pela maioria.

Para Fachin, o recurso usado pela defesa de Cunha não é o instrumento próprio para revogar a prisão, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba. Nesse ponto, o relator foi seguido por unanimidade no plenário.

Além disso, o ministro negou o pedido da defesa pela concessão de um habeas corpus. Isso porque já há um recurso pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o mesmo pedido de liberdade e é preciso aguardar que a outra Corte julgue o caso. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu do relator, neste trecho, e votou pela concessão de um habeas corpus de ofício ao deputado cassado. Ricardo Lewandowski não participou da sessão.

O habeas corpus no STJ é a aposta de Cunha para sair da prisão, após a negativa recebida do Supremo. Como a decisão do STF foi fundamentada em argumentos processuais, a defesa do deputado cassado considera que a legalidade da prisão ainda precisa ser analisada no habeas corpus. “O Supremo não examinou a legalidade ou não da decisão do juiz Sérgio Moro sobre a prisão do Eduardo, isso ficou para o habeas corpus. O que ele fez hoje foi dizer que o juiz de primeiro grau não descumpriu uma decisão do Supremo”, afirmou o advogado do peemedebista, Ticiano Figueiredo.

Interlocutores de Cunha, com acesso a ele na prisão, dizem que o ex-presidente da Câmara não admite falar em negociação de um acordo de delação premiada antes de esgotar todas as possibilidades nos tribunais em Brasília.

O habeas corpus encaminhado ao STJ já teve uma liminar rejeitada pelo relator do caso, ministro Felix Fischer, em dezembro, mas o mérito do pedido ainda será analisado pela 5.ª Turma do tribunal. A Procuradoria- Geral da República deve encaminhar parecer sobre o caso ao STJ para que a corte agende a data do julgamento, o que não tem prazo para ocorrer.

Demora. Os ministros do STF não fundamentaram suas decisões na discussão sobre a duração das prisões preventivas decretadas pela 13.ª Vara Federal de Curitiba. O tema tem motivado críticas de parlamentares que, no Supremo, foram reverberadas pelo ministro Gilmar Mendes. Ele foi um dos que votaram contra o pedido de liberdade de Cunha, mas criticou a demora do Ministério Público em elaborar pareceres. “É relevante a demora no julgamento de pareceres”, disse Gilmar.

Cunha foi preso em 19 de outubro, acusado de receber propina de um contrato da Petrobrás na África e manter o dinheiro em contas secretas na Suíça. O caso foi enviado a Moro após ele ser cassado e perder o foro.

Sessão. Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, no Tribunal ontem

Opinião

O ministro Celso de Mello, do STF, disse ontem que tem visto nas decisões do juiz Sérgio Moro julgamentos “consistentes” e “bem fundamentados”.

O Estado de São Paulo, n. 45047, 16/02/2017. Política, p. A6