PEC que poderia impedir investigação de presidentes da Câmara e do Senado por fatos anteriores ao mandato é retirada menos de 3h depois de protocolada

Menos de três horas após protocolar a PEC 03/2017, que impede que membros da linha sucessória da Presidência da República sejam investigados por atos anteriores ao mandato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota afirmando que vai retirar o projeto de tramitação.

De acordo com a nota, a decisão foi tomada após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para retirar o projeto. A proposta beneficiaria diretamente os presidente do Senado e da Câmara, Eunício e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fazem parte da linha sucessória e, embora não sejam investigados, são citados na Operação Lava Jato. A Constituição já prevê este entendimento para o presidente da República.

“Fui pessoalmente conversar com ele (Jucá). Fiz um apelo para que ele retirasse e já retirou, não consta mais no sistema”, afirmou Eunício Oliveira.

Ele disse que Jucá ficou “contrariado” com o apelo. Segundo Eunício, Jucá recuou após o presidente da Casa insistir que não daria sequência à tramitação do texto. O líder do governo teria dito que criou a proposta por “questão de consciência”.

Ao Broadcast Político, Eunício afirmou que não tinha conhecimento da proposta do correligionário até ser protocolada na Mesa Diretora da Casa. Durante a conversa, Jucá teria dito que não comunicou Eunício sobre a sua intenção porque os senadores não têm obrigação de comunicar o presidente sobre esse tipo de iniciativa.

O anúncio de Jucá da criação da PEC foi feito em seguida à homologação das delações de executivos da Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações. Segundo relatos de outros senadores, desde o início da semana, Jucá procurou parlamentares para colher assinaturas para poder protocolar o projeto. Para começar a tramitar, a PEC precisaria da assinatura de pelo menos 27 senadores.

Desistências. No total, 29 senadores de nove partidos assinaram apoiamento para que a PEC pudesse tramitar no Senado, todos da base do governo Temer. Após a divulgação do texto, entretanto, alguns senadores desistiram de apoiar o projeto e pediram a retirada de seus nomes da lista.

Metade da bancada do PSDB assinou o apoiamento. Porém, após repercussão negativa do projeto, o partido divulgou nota em que afirma que os senadores não tinham compromisso com o mérito da matéria e que assinaram o apoiamento de forma “democrática”, para permitir que o texto fosse discutido.

O texto gerou reação da oposição.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, antes de Jucá retirar a proposta, que a PEC tinha claro intuito de “blindagem”. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também criticou a proposta. “Eles estão perdendo a compostura”, disse ele antes da mudança.

Apelo

“Fui pessoalmente conversar com ele (Jucá). Fiz um apelo para que retirasse (a proposta) e já retirou.”

Eunício Oliveira (PMDB-CE)

PRESIDENTE DO SENADO

O Estado de São Paulo, n. 45047, 16/02/2017. Política, p. A7.