O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, abriu um procedimento interno para apurar os vazamentos de trechos dos depoimentos sigilosos prestados por executivos da Odebrecht. Os interrogatórios foram feitos no processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer.

O corregedor do TSE, ministro Herman Benjamin, que conduz o processo, já havia determinado anteontem a abertura do procedimento. Gilmar reforçou a decisão ontem e deu prazo de 60 dias para as investigações. Segundo a assessoria, o presidente do tribunal está “muito preocupado” com o episódio.

Ontem à noite, a defesa de Temer entregou suas alegações ao TSE. Os advogados do presidente pedem a anulação dos depoimentos da Odebrecht. A defesa também afirma que não houve conduta grave que possa destituir o mandato presidencial. Se o tribunal entender que há fatos suficientes, os advogados pedem que seja feito julgamento separado de Dilma.

O pedido para investigar o vazamento foi feito pela defesa de Dilma. Em trecho de depoimento divulgado, o herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, afirmou que a petista sabia de caixa dois na campanha de 2014 para a Presidência da República.

— Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques. Ninguém pode fazê-lo, nem procuradores, nem juízes, nem ninguém, do contrário a lei diria que o processo seria público. É preciso prestar à lei a devida seriedade — afirmou o presidente do TSE, que participou ontem de seminário sobre legislação eleitoral.

No despacho de anteontem, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral Bruno César Lorencini lembrou que a Constituição garante o sigilo da fonte aos jornalistas. Ressalta, no entanto, que todos os envolvidos na investigação, entre eles o Ministério Público, “têm o dever de observar a determinação judicial que impôs a confidencialidade, cujo descumprimento acarreta consequências administrativas, cíveis e criminais”.

Gilmar designou uma comissão de funcionários do tribunal para cuidar do caso.

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ANISTIA AO CAIXA 2

O presidente do TSE também defendeu ontem que, em algum momento, seja feita a discussão sobre anistia ao caixa 2. Ele comparou a proposta de perdão judicial aos candidatos que não declararam recursos recebidos em campanha com o texto que garante a repatriação de recursos que estavam no exterior:

— O Congresso tem aprovado várias anistias. O Congresso votou a anistia da repatriação, que fez com que muita gente trouxesse dinheiro de fora, que tinha provavelmente crime fiscal. E ninguém está dizendo que essa anistia é inconstitucional. Esse é um debate que tem que se travar num momento oportuno.

Ao longo de toda a sua fala no seminário, Gilmar disse que a reforma política tem que ser feita ainda este ano, pois o Brasil se encontra em um “beco sem saída”. Ele pontuou que até as últimas eleições presidenciais, “montanhas de dinheiro” eram doadas, mas ponderou que não se deve pressupor que as relações de políticos com empresas têm o elemento da corrupção.

E lembrou que as doações de empresas a políticos eram permitidas até o fim de 2015. O ministro afirmou que faz parte da atividade parlamentar manter relações com empresas.

Com relação ao fim do foro privilegiado, que consta de projeto de lei no Senado, Gilmar disse que acha difícil simplesmente acabar com o instrumento.

O globo, n.30546 , 25/03/2017. País, p. 4