O Superior Tribunal de Justiça determinou a conversão da prisão preventiva da ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo em prisão domiciliar. Em decisão liminar na noite de ontem, a ministra Maria Thereza de Assis Moura manteve os requisitos estabelecidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Para deixar o presídio em Bangu, na Zona Oeste do Rio, Adriana precisará comprovar que sua casa não terá linha telefônica e equipamentos com acesso à internet. A defesa pretende apresentar uma petição dizendo que o apartamento já foi vistoriado por uma equipe contratada.

A decisão atende a um pedido de habeas corpus apresentado anteontem pelos advogados de Adriana, que é ré acusada de integrar organização criminosa e cometer lavagem de dinheiro. No dia 17, Bretas já havia concedido a conversão da prisão, mas a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região após pedido do Ministério Público Federal.

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VISITAS IRREGULARES A CABRAL

Relatório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio mostra que o ex-governador Sérgio Cabral está recebendo visitas de forma irregular no Complexo de Bangu.

O documento foi obtido com exclusividade pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação após recusa da Seap em revelar os nomes. Segundo esse relatório, o filho do ex-governador, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), se aproveita de uma prerrogativa parlamentar para entrar no presídio a qualquer hora do dia. Em dezem- bro do ano passado, o Ministério Público já ti- nha alertado a Justiça sobre essa prática.

As visitas são permitidas apenas duas vezes por semana: às quartas e aos sábados, das 9h às 16h. A lista a que a GloboNews teve acesso, no entanto, mostra que a regra não está valendo para o ex-governador. O levantamento registrou todas as visitas que Cabral recebeu entre os dias 24 de novembro e 4 de março deste ano. Ao todo, foram 70 visitas, quase metade feitas pelo filho Marco Antônio.

O deputado federal foi ao presídio 32 vezes. Em 23, ele usou a prerrogativa de parlamentar para visitar o pai. E, em 20, as visitas foram fora dos dias e horários permitidos. De acordo com o regulamento da Seap, autoridades constituídas e sob as prerrogativas da lei podem fazer visitas, desde que seja no exercício da função pública. Ou seja: a trabalho, como parlamentar.

Outros políticos também usaram a prerrogativa parlamentar para visitar Cabral na cadeia. A deputada estadual Cidinha Campos (PDT), o então deputado e agora prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), o deputado estadual Paulo Melo (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB).

O excesso de visitas foi uma das irregularidades apontadas pelo promotor André Guilherme Freitas em dezembro passado. Com base em um relatório feito por ele, o juiz Marcelo Bretas determinou a transferência de Cabral para Curitiba. (Com G1)