27/03/2017

Reforma. Em apenas seis anos, o rombo das previdências estaduais passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, e três Estados já gastam mais de 20% das suas receitas apenas para pagar aposentados e pensionistas; para analistas, situação é insustentável

Na semana em que o presidente Michel Temer anunciou que os servidores dos Estados e municípios ficariam de fora da reforma da Previdência, um estudo mostra o tamanho do problema deixado para os governadores. Atualmente, as previdências do Distrito Federal e de 22 dos 26 Estados operam no vermelho.

Em apenas seis anos – entre 2009 e 2015, último dado disponível –, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação.

Para pagar os aposentados, os Estados usam o dinheiro do seu caixa. A parcela da receita comprometida com a Previdência, na média, subiu de 9,5% para 13,2%. Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já gastam mais de 20% da receita com Previdência (ver quadro).

Os números que mostram a nova dinâmica de gastos, Estado por Estado, constam de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Três fatores levaram à deterioração acelerada, explica um dos autores do trabalho, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Ipea.

O primeiro deles até contraria outros levantamentos: o número de funcionários na ativa está caindo – o que leva à redução das pessoas que contribuem com a Previdência. Na média, a retração foi de 3,6% em sete anos. Mas, em alguns Estados, foi bem maior porque os governadores tentam cortar despesas reduzindo a máquina pública.

No Rio Grande do Sul, houve corte de 18% no pessoal. Em São Paulo, de 12%.

Por outro lado, ocorre uma aceleração nos pedidos de aposentadorias.

O número de inativos cresceu 25% entre 2009 e 2015. Há Estados em que o ritmo foi frenético. No Acre e Tocantins, o número de aposentados praticamente dobrou.

O terceiro fator foi pontual, mas nefasto: houve reajustes generalizados nos salários dos servidores, que foram repassados, em sua maioria, integralmente para os aposentados. Não há espaço para mais reajustes, mas o número de aposentados vai continuar a crescer e o de servidores, a cair. “Esse descompasso não vai apenas aumentar o déficit, mas também prejudicar a qualidade dos serviços públicos dos Estados”, diz Claudio Hamilton, do Ipea.

Realidade. “O que o Ipea constatou é a mais pura realidade: sem uma reforma, em cinco ou dez anos todos os Estados estarão como o Rio de Janeiro”, diz o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro. Sua gestão fez um PDV, plano de demissão voluntária, seguiu o exemplo da União e apertou as regras para concessão de pensões, e agora estuda a criação de um fundo para amparar a Previdência.

Mas ele alerta: “Uma hora seremos obrigados a contratar, porque não tem como fazer segurança sem policial na rua ou dar aula sem professor; a qualidade do serviço público está caindo no País todo”, diz.

Na tentativa de aliviar a crescente pressão sobre as contas, nos próximos dias os Estados voltarão a procurar o governo para pedir o compartilhamento das contribuições (tipo de tributo que é de exclusividade da União). “Não vamos conseguir oferecer todos os serviços se a receita não aumentar”, diz André Horta, presidente do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz).

Reforma

A União tirou os Estados da reforma da Previdência, temendo que o Congresso desfigurasse o projeto por pressão de servidores estaduais. Como a pressão é maior sobre as Assembleias, a reforma nos Estados emperrou.

CONTA BILIONÁRIA

No Distrito Federal e em 22 dos 26 Estados, a Previdência não consegue pagar todos os aposentados, o que gera um déficit

O tamanho do prejuízo

EM BILHÕES DE REAIS

R$ -10,0 A R$ -18,0

RS-3,0 A R$ -9,99

R$ -1,0 A R$ -2,99

0 A R$ -0,99

NÃO TEM DÉFICIT

O Estado cobre o rombo

Parcela da receita corrente líquida que é usada para pagar aposentados

0

● Amapá

● Roraima

● Rondônia

● Tocantins

6,5%

● Amazonas

13%

● Acre

● Bahia

● Ceará

● Distrito Federal

● Espírito Santo

● Goiás

● Maranhão

● Mato Grosso do Sul

● Mato Grosso

● Pará

● Paraíba

● Pernambuco

● Piauí

● São Paulo

19,5%

● Alagoas

● Paraná

● Rio de Janeiro

● Rio Grande do Norte

● Sergipe

● Santa Catarina

● Minas Gerais

● Rio Grande do Sul

28%

● Santa Catarina

● Minas Gerais

● Rio Grande do Sul

FONTE: IPEA