Cassação de chapa pode ser julgada na próxima semana

Luísa Martins

28/03/2017

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar na próxima semana a ação que ameaça o mandato do presidente Michel Temer. O ministro do TSE Herman Benjamin entregou aos outros seis ministros o relatório final de 1.086 páginas, ainda sob sigilo, sobre o processo que pode cassar o mandato da chapa presidencial formada pela ex-presidente Dilma Rousseff e por Temer, vitoriosa em 2014. Formalmente, a ação estará apta a ser julgada pelos ministros depois que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentar seu parecer final, o que deve ocorrer até amanhã, segundo os prazos legais.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou que tão logo o processo seja incluído na pauta convocará sessões extraordinárias para julgamento. A decisão não deve sair em um só dia, de acordo com fontes próximas ao relator.

Sob a alegação de "questões de segurança", Benjamin optou por não enviar o documento digital aos colegas, em uma forma de evitar os vazamentos que têm perturbado o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O relatório final, impresso em papel reciclado, inclui as alegações finais de todas as partes, o que ainda não constava no relatório parcial, distribuído na quarta-feira aos demais ministros.

As alegações finais das partes envolvidas no processo foram apresentadas ao TSE na noite de sexta-feira. A defesa de Dilma afirmou que contra a ex-presidente "não pesam suspeitas de envolvimento direto em pedidos de propina". Já os advogados de Temer alegaram que o atual presidente não agiu em conjunto com Dilma na campanha e que os fatos narrados pelas testemunhas não são suficientemente graves para culminar em sua cassação. Já o PSDB, autor da ação e hoje integrante da base do governo Temer, sustenta que a petista cometeu ilegalidades, mas isentou o atual presidente "de qualquer prática ilícita".

O MPE pode solicitar que sua manifestação final sobre o caso seja sigilosa, mas cabe a Benjamin deferir ou não o pedido. Caso indefira, ele ainda decide se disponibiliza o conteúdo do parecer aos demais integrantes da Corte.

Na sexta-feira, Gilmar Mendes instituiu uma comissão para apurar os vazamentos à imprensa dos depoimentos prestados por delatores da Odebrecht ao TSE. O prazo para que os resultados sejam apresentados é de 60 dias. Compõem a comissão a juíza-auxiliar da presidência do TSE, Ana Lúcia de Aguiar, e o coordenador de infraestrutura do setor de tecnologia da informação, Cristiano Andrade, além de um representante que será indicado pela Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE).

O conteúdo dos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht é restrito às partes envolvidas, ao Ministério Público, ao ministro Herman Benjamin e a servidores autorizados da Justiça Eleitoral.

Em evento no TSE para discutir as reformas política e eleitoral no Brasil, Gilmar Mendes afirmou que os vazamentos enfraquecem as instituições, "como se o Brasil fosse um país de trambiques". "Isso [os vazamentos] não pode ser sistematizado. Se há autorização para divulgação, se levanta o sigilo. Agora, vazamento feito por autoridade pública é crime. Ninguém pode: nem procuradores, nem juízes, nem ninguém", disse.

Valor econômico, v. 17, n. 4223, 28/03/2017. Política, p. A10.