Fachin analisa delações em abril

Maíra Magro e Luísa Martins

28/03/2017

Antes de avaliar o pedido de retirada do sigilo das 77 delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), receberá um grupo de advogados de delatores que tentam barrar a divulgação dos vídeos com os depoimentos. A audiência, marcada para sexta-feira, foi solicitada pela defesa de alguns dos delatores mais proeminentes.

Ontem, o STF informou que Fachin vai passar o mês de abril na análise dos 320 pedidos da chamada "lista de Janot" e que as decisões sobre o sigilo, os arquivamentos, as aberturas de inquérito e os declínios de competência vão ser anunciadas de uma só vez. Fontes ligadas ao relator têm afirmado que ele será "criterioso" e "não terá pressa" para examinar o material.

Advogados de cada um dos executivos e ex-executivos do grupo já apresentaram a Fachin, separadamente, diversos pedidos para que os vídeos das delações premiadas não sejam divulgados à imprensa - nem a imagem e nem sequer os áudios. Agora, eles falarão diretamente com Fachin sobre o assunto.

Como as 77 delações premiadas envolveram longas horas de depoimentos, o Ministério Público não chegou a transcrevê-las na íntegra. O conteúdo integral das delações está disponível apenas em vídeo. Nos pedidos de abertura de inquérito enviados ao STF em decorrência das colaborações da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resumiu os trechos mais relevantes para embasar cada peça. As falas dos delatores não chegaram a ser transcritas na íntegra nem mesmo nos pedidos de inquérito.

Ao encaminhar esses pedidos a Fachin, Janot também solicitou a retirada do sigilo da maior parte das delações - tudo menos os trechos relativos a crimes cometidos no exterior ou que possam resultar em novas medidas cautelares, como buscas e pedidos de prisão.

Diante do pedido do procurador-geral, advogados passaram a se movimentar para tentar barrar a divulgação dos vídeos. Eles apontam que a Lei 12.850, que regulamenta o uso da delação premiada, protege a identidade do colaborador. Segundo o artigo 5º da lei, é direito do colaborador "ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservadas", além de "não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização ou por escrito".

O Valor apurou que, durante esta semana, Fachin já recebeu outros advogados de delatores para tratar do mesmo assunto.

Ontem, o STF informou que Fachin deve analisar os 320 pedidos de Janot em abril e que suas decisões, a serem anunciadas de uma só vez, serão conhecidas durante o mês.

A "lista de Janot" contém 83 solicitações de abertura de inquérito, 211 declínios de competência (governadores, por exemplo, são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça), 7 arquivamentos e 19 outras providências, como juntar partes das delações das empresas Odebrecht e Braskem a processos já em curso. O ministro não tem prazo para tomar sua decisão.

Os processos chegaram ao Supremo em 14 de março e seguiram para uma sala-cofre, de acesso restrito, levando mais de uma semana apenas para serem registrados - ao gabinete de Fachin, o material só chegou na terça-feira passada.

De acordo com fontes, a lista compromete pelo menos 10 governadores - entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) -, nove ministros e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de dezenas de políticos com foro privilegiado, comprometendo tanto oposição quanto o governo.

Os acordos de colaboração premiada foram assinados em dezembro e homologados em 30 de janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Para a procuradoria, os processos não devem mais tramitar em segredo de justiça, por motivos de "transparência" e "interesse público".

Valor econômico, v. 17, n. 4223, 28/03/2017. Política, p. A10.