Ministro da Saúde recebe advertência
Marcelo Ribeiro
28/03/2017
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, durante reunião realizada ontem, aplicar uma advertência ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, por ter cometido infrações éticas, como a realização de promessas em eventos de candidatos a prefeito em cidades do Paraná em dias de agenda oficial.
"Decidimos aplicar a sanção de advertência a Barros. Não é proibido que uma autoridade participe do processo eleitoral, mas é preciso registrar em agenda", destacou Mauro Menezes, presidente da comissão. "As viagens de trabalho não podem ser utilizadas para campanha eleitoral. Muito menos, que sejam feitas promessas de cargos, verbas ou obras", completou.
No ano passado, durante as eleições, o ministro prometeu construir um hospital no município de Marialva, transformar em referência o hospital de Foz do Iguaçu e levar mais recursos para a cidade de Peabiru.
"Ao examinar a denúncia contra Barros, a comissão entendeu que houve promessa indevida do ministro ao participar de campanhas de candidatos à prefeitura de cidades paranaenses, infringindo a ética pública", explicou Menezes aos jornalistas.
O parecer do relator Américo Lacombe sobre Barros foi apoiado por cinco conselheiros, ante dois votos contrários. "A advertência é uma penalidade bem séria. É uma punição logo abaixo de uma outra que seria advertência somada a uma recomendação de exoneração", disse Menezes.
Por outro lado, o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, não foi considerado culpado pela denúncia de conflito de interesse por trabalhar diretamente na condução da reforma da Previdência no governo e ser membro do conselho de administração da Brasilprev.
"Fui o relator do caso e considerei que ele não cometeu nenhuma infração ética. Todos os conselheiros acompanharam meu voto", afirmou o presidente da comissão. "Ele não cometeu nenhum ato para favorecer a Brasilprev. É isento de qualquer sanção ética e teve conduta íntegra", acrescentou.
A comissão de ética, porém, recomendou como prevenção o afastamento de Marcelo Caetano de suas atividades do conselho de administração da Brasilprev.
Ainda no terreno das denúncias, a comissão decidiu aplicar uma sanção de censura ética ao ex-secretário da Juventude, Bruno Julio, por ter afirmado em entrevista, durante a crise penitenciária do início do ano, que mais presos deveriam ser mortos, e que houvesse "uma chacina por semana".
"O ex-secretário alegou que estaria falando com jornalista como cidadão e em off, mas o entendimento da comissão de ética é que ele foi entrevistado como autoridade e não como pessoa física. Foi unânime a decisão da comissão de aplicar a sanção de censura ética", explicou Menezes.
O presidente da comissão disse ainda que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu prorrogação do prazo para dar explicações sobre suas declarações de como seriam feitas as escolhas dos ministros do governo do presidente Michel Temer. "A comissão entendeu que seria plausível prorrogar o prazo, visto que o ministro permaneceu afastado algumas semanas por motivos de saúde. Prazo vai até a próxima segunda-feira".
Valor econômico, v. 17, n. 4223, 28/03/2017. Política, p. A10.