Dos 35 deputados membros da comissão, 18 se posicionaram contra e apenas 6 a favor do modelo em que o eleitor vota no partido

A adoção do modelo de lista fechada para as eleições de parlamentares não tem o apoio da maioria dos deputados que fazem parte da comissão especial da reforma política na Câmara. Levantamento feito pelo Estado mostra que, se a votação fosse hoje, a proposta não seria aprovada.

Dos 35 membros do colegiado, 18 se posicionaram contra a lista fechada.

De todos os deputados consultados, apenas seis se manifestaram a favor do modelo. Outros cinco não quiseram responder ou afirmaram não ter uma posição formada. A reportagem não conseguiu contato com quatro parlamentares. Duas vagas da comissão ainda não foram preenchidas pelas legendas.

Relator da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) já afirmou que esse vai ser um dos pontos do seu relatório. Ele propõe que o modelo comece a valer em 2018. A partir de 2026, haveria a migração para o sistema distrital misto.

Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, e não diretamente nos candidatos, como acontece atualmente. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras na Câmara. Caberá às legendas decidirem os primeiros nomes da lista e, portanto, aqueles com mais chance de se eleger.

De maneira geral, os deputados que são contra a lista fechada afirmam que o modelo é pouco transparente e fortalece a cúpula partidária, que teria poder para estabelecer a ordem do rol de candidatos. Há também quem acredite que o modelo possa privilegiar deputados alvo da Operação Lava Jato, que estariam na lista independentemente dos problemas que enfrentam na Justiça.

“A lista fechada é a burca da representação da política. É para aqueles que querem se esconder”, disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC), cujo partido tem o maior número de políticos investigados na Lava Jato.

Seguindo o exemplo do expresidente Fernando Henrique Cardoso, os dois deputados do PSDB que fazem parte da comissão também se posicionaram contra a ideia. “A lista fechada não tem a simpatia da população nem da maioria da Câmara.

A maioria dos partidos não tem uma tradição de democracia interna para fazer essa lista de maneira isenta”, disse o tucano Marcus Pestana (MG).

Já Betinho Gomes (PSDBPE) afirmou que vai retomar o debate sobre o fim das coligações proporcionais e a instituição de uma cláusula de desempenho nas eleições para que o partido possa ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com esse teor chegou a ser aprovada no Senado, mas está parada na Câmara.

A favor. Além do relator e do presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), outros quatro parlamentares defendem a adoção do sistema de lista fechada. O principal argumento de quem é a favor do modelo é que, diante da proibição das doações de empresa, será necessário aumentar o financiamento público e, consequentemente, alterar o sistema eleitoral. “Não há como financiar uma campanha com dinheiro apenas de pessoas físicas, então nos resta a questão do financiamento público, e esse financiamento só casa com um sistema, o de lista de fechada”, disse o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), por sua vez, lembra que essa é uma bandeira histórica do PT. Ela também argumenta que a lista fechada é o melhor caminho para aumentar o número de mulheres no Congresso.

Para Vicente Cândido, o resultado do levantamento não surpreende, mas ele afirma que há espaço para o convencimento dos colegas. “Eu sei que se colocasse o projeto hoje para ser votado, seria derrotado.

Mas o debate está começando.” A ideia é que o deputado apresente o seu relatório na comissão no dia 4 de abril. O caminho tradicional é que o texto seja aprovado primeiro no colegiado e depois pautado no plenário.

Em 2015, durante votação sobre propostas de mudança no sistema eleitoral, o modelo de lista fechada teve o apoio de apenas 21 dos 513 deputados.

MODELO

● Como funciona o sistema de votação em lista fechada, ponto da reforma política em discussão

Nas eleições proporcionais (para deputado, senador e vereador

Na lista aberta

Vota no candidato. Pode também votar somente na legenda

COMO É HOJE

O ELEITOR

Na lista fechada

Vota em lista preestabalecida pelo partido. Os eleitos seriam os primeiros colocados dessa lista conforme o número de vagas que o partido conquista na eleição

COMO PODE FICAR

CANDIDATO 1

CANDIDATO 2

CANDIDATO 3 - X

CANDIDATO 4

CANDIDATO 5

LISTA PARTIDO A

CANDIDATO 1

CANDIDATO 2

CANDIDATO 3

CANDIDATO 4

CANDIDATO 5

LISTA PARTIDO B

CANDIDATO 1

CANDIDATO 2

CANDIDATO 3

CANDIDATO 4

CANDIDATO 5

LISTA PARTIDO C

CANDIDATO 1

CANDIDATO 2

CANDIDATO 3

CANDIDATO 4

CANDIDATO 5

VANTAGENS

● Barateamento de campanhas

● Fortalecimento dos partidos

● Abre espaço para criar mecanismos para agregar minorias

● Concentração de repasse de recursos a partidos, e não mais de forma diluída a candidatos

DESVANTAGENS

● Superconcentração de poder à cúpula dos partidos na escolha dos nomes da lista

● Oportunismo de políticos investigados pela Justiça para, em caso de vitória, garantir-lhes foro

● Redução do poder de escolha do eleitor

● Exclusão de minorias políticas

● Enfraquecimento da relação entre eleitor e parlamentar

PLACAR

‘Estado’ consultou membros da comissão da reforma sobre lista

18 CONTRA A LISTA FECHADA

2 VAGAS NÃO PREENCHIDAS

4 NÃO LOCALIZADOS

5 NÃO QUISERAM RESPONDER OU AINDA NÃO TÊM OPINIÃO

Variação do modelo de lista fechada

LISTA MISTA

Estabelece que o eleitor vote em candidatos específicos e também faça a preferência por uma lista fechada

ALEMANHA / ITÁLIA

Cada partido apresenta um nome na disputa do distrito e uma lista de candidatos em cada Estado

O eleitor escolhe, então, o candidato no primeiro voto

Os candidatos que tiveram mais votos em cada distrito são eleitos para uma parte das vagas

E o partido no segundo voto

As vagas restantes vão para os candidatos da lista, na ordem estabelecida pelo partido

O modelo alemão faz ainda com que cadeiras extras sejam criadas no Parlamento. Caso o partido eleja mais candidatos nos distritos do que a proporção de votos dados para sua lista estadual, são criados mandatos excedentes nesse Estado

PODEM SER LEGENDAS DIFERENTES

MODELO FLEXÍVEL

O eleitor pode interferir na ordem em que os candidatos ficam na lista formada pelos partidos. O eleitor, assim, pode não concordar com o ordenamento das legendas e indicar a preferência por determinados políticos

LISTA PARTIDO A

1 CANDIDATO 1

5 CANDIDATO 2

4 CANDIDATO 3

3 CANDIDATO 4

2 CANDIDATO 5

Essa preferência é assinalada de formas diferentes

BÉLGICA - O eleitor marca o nome do candidato na lista

SUÉCIA -  O cidadão pode reordenar a lista de acordo com sua preferência. Caso esteja de acordo com a lista pré-ordenada pela legenda, ele vota apenas no partido

OUTROS PAÍSES QUE ADOTARAM ESSE CRITÉRIO

ÁUSTRIA

BÉLGICA

DINAMARCA

HOLANDA

GRÉCIA

NORUEGA

O Estado de São Paulo, n. 45083, 24/03/2017. Política, p. A6.