“As estatísticas evidenciam o volume espantoso de feitos e a ineficiência do sistema”, registrou dias atrás o ministro Luís Roberto Barroso em crítica ao foro privilegiado. “O sistema é feito para não funcionar”, acrescentou. “Mesmo quem defende a ideia de que o foro por prerrogativa de função não é um mal em si, na sua origem e inspiração, não tem como deixar de reconhecer que, entre nós, ele se tornou uma perversão da Justiça.”

Na Lava-Jato, os empresários envolvidos na investigação já foram descobertos, presos e quase todos cumprem sentenças. Muitas das empresas participantes estão, literalmente, fechadas, outras sobrevivem semiparalisadas, em estado pré-falimentar. Os empregos de dezenas de milhares de pessoas foram destruídos — a Odebrecht, por exemplo, já demitiu mais de 50 mil empregados.

Nesses 36 meses, porém, muito pouco se avançou no outro lado da engrenagem, onde o foro privilegiado foi usado para encobrir corrupção, abuso do poder econômico e político, ironicamente sempre em nome da democracia.

Os 83 novos pedidos de inquéritos, na prática, podem acabar ajudando a velha e a nova oligarquia, com privilégio de foro especial, naquilo que hoje ela mais precisa: tempo, um fator vital na política. Isso porque inquérito é investigação, depois dele é que pode vir — ou não — a denúncia, o processo criminal, e finalmente o julgamento.

Na primeira instância, como ocorre em Curitiba, o tempo médio entre apuração, ação penal e sentença tem sido de 450 dias. No Supremo, a média de tempo para julgamento de réus com foro privilegiado foi de cinco anos entre 2011 e 2015, período em que o tribunal se impôs “celeridade” no caso do mensalão. Janot aumentou esse prazo, ao pedir novos inquéritos em vez de denúncias.

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TEMPO POLÍTICO

O tempo para os políticos sob investigação é outro. Faltam 19 meses para as eleições. Serão 570 dias de travessia até a eventual renovação do mandato, e do foro privilegiado. Prazo bem menor que os 738 dias necessários para a procuradoria abrir um inquérito, apresentar a denúncia e ela ser aceita pelo Supremo, como constatou o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), figurante da primeira lista de Janot que se tornou réu na última terça-feira por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Esse período até à votação de 2018 é suficiente para acertos legislativos sobre anistia ao caixa 2, mudanças no financiamento de campanhas e na forma de escolha dos candidatos, com adoção do voto em lista, onde quem escolhe o candidato não é o eleitor mas os chefes da burocracia dos partidos, quase todos acusados na Lava-Jato e no Mensalão. Quem precisar de foro terá primazia na vaga de candidato. Ninguém será punido pelos partidos.

Essa é a agenda em discussão, como mostrou o encontro de ontem dos presidentes da República, do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara e do Senado. Visto de outra forma, foi uma reunião dos investigados Michel Temer, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira com Gilmar Mendes, juiz do caso Temer-Dilma no TSE e de Maia e Oliveira no Supremo.

Os poucos aliados de Janot no Congresso agora enfrentam um problema: como argumentar no plenário contra a anistia ao caixa 2 e o voto em lista que dá poder a investigados, se depois de dois anos apurando o procurador-geral afirmou ao Supremo que ainda não encontrou crimes para denunciar?

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POLÍTICOS PODEM SER BENEFICIADOS POR PRAZOS JUDICIAIS

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