Carolina Brígido
16/03/2017
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, por crime ambiental. O pedido de abertura da investigação foi feito em fevereiro, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária, da qual o ministro seria sócio, é suspeita de ter construído um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, na cidade gaúcha de Palmares do Sul. Segundo Janot, trata-se de “intervenção irregular”. Havia, nas proximidades da obra, uma placa informando que o proprietário das terras era Padilha.
Os indícios contra Padilha estavam na 7ª Vara Federal de Porto Alegre. No ano passado, ele se tornou ministro e, com isso, adquiriu o direito ao foro especial e os autos foram enviados ao STF em agosto. O relator era o presidente do tribunal na época, ministro Ricardo Lewandowski. Agora, com base em elementos mínimos que incriminam Padilha, a PGR quer que o caso seja transformado em inquérito.
“Os elementos já insertos nos autos apontam, de fato, para a possível ocorrência de crime ambiental”, diz Janot no ofício. O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou vistoria no local em outubro de 2014 e constatou que foi aberto um canal perto das dunas, entre a praia e duas lagoas, com extensão de 4,45 quilômetros e largura de cinco metros.
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ACORDO COM ÓRGÃO AMBIENTAL
Padilha será investigado pelo crime de “destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. No caso de condenação, a pena definida por lei é de um a três anos de prisão, ou pagamento de multa. Se ficar comprovado que o crime é culposo, ou seja, sem intenção, a pena pode ser reduzida à metade. Por ser um crime de pena leve, se for condenado, Padilha não deverá ser preso, mas poderá ser obrigado a prestar serviço comunitário. O ministro Padilha não quis comentar a decisão.
Padilha ainda pode ser investigado na operação Lava-Jato. Anteontem, ele foi incluído na lista de 83 pedidos de investigação que o procurador-geral enviou ao STF a partir do conteúdo da delação premiada feita por ex-executivos do grupo Odebrecht. Padilha foi citado pelo ex-diretor da empresa Cláudio de Melo Filho. Segundo o delator, Padilha ficou encarrego de receber parte da doação de R$ 10 milhões para o PMDB na eleição de 2014.
Sobre o inquérito que trata de crime ambiental, Padilha informou que foi firmado, em dezembro de 2016, Termo de Compromisso Ambiental com a Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler para extinguir qualquer obrigação em relação aos fatos que geraram a investigação.
O globo, n.30537 , 16/03/2017. País, p. 10