Título: Salários do DF como referência
Autor: Gama, Júnia
Fonte: Correio Braziliense, 05/01/2012, Brasil, p. 7

Em novembro de 2008, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, com o objetivo de estabelecer o piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares. A ideia inicial era de que a base fosse equiparada à do maior salário do país, no caso, o do Distrito Federal, com remunerações de R$ 4,5 mil a R$ 9 mil para praças e oficiais, respectivamente. No entanto, o texto-base logo foi alterado e, em 2 de março de 2010, a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno na Câmara, por 349 deputados, com os valores excluídos da proposta.

No mesmo dia da votação, um acordo costurado entre a base e a oposição definiu um piso salarial provisório, entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil. Ficou acertado ainda que esses valores permaneceriam inalterados até que uma lei federal regulamentasse o piso e o índice de correção anual dos vencimentos. Além disso, foi proposta a criação de um fundo de segurança pública para que o governo federal financiasse os pagamento nos estados que não têm recursos para arcar com os valores estipulados na PEC. Estima-se que a implementação do piso custe aos cofres públicos cerca de R$ 40 bilhões anuais.

Desde então, a PEC aguarda para entrar na pauta novamente e passar pelo segundo turno de votação antes de seguir ao Senado. A promessa era de que a matéria seria apreciada pelo plenário da Casa logo após as eleições de 2010. Frequentemente, bombeiros e policiais promovem manifestações no Congresso pedindo agilidade na votação.