TSE começa julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer

Luísa Martins e André Guilherme Vieira

04/04/2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia hoje um julgamento que, pela primeira vez, pode cassar um presidente no exercício do mandato. A ação impetrada pelo PSDB logo após a derrota nas eleições presidenciais de 2014 investiga se a chapa vencedora, a de Dilma Rousseff e Michel Temer, cometeu ilegalidades durante a campanha. Se a maioria dos ministros entender que sim, Temer pode deixar o Palácio do Planalto - neste caso, é convocada uma eleição indireta, a ser realizada no Congresso Nacional, para escolher seu sucessor.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, sinalizou que a Corte poderá levar em conta a questão da governabilidade até 2018, no julgamento "Não vou emitir juízo sobre isso. É um julgamento complexo e o Tribunal terá de fazer uma análise de toda a ordem", afirmou.

Questionado se os juízes levarão em conta a estabilidade política ao votarem, Gilmar respondeu que o tribunal faz uma ponderação "levando em conta várias variáveis, a complexidade do tema, a relevância da imputação, da acusação, e faz uma análise tendo em vista toda complexidade". Na avaliação de Gilmar, até agora somente o juiz relator da ação, ministro Herman Benjamin, avaliou o caso com profundidade. "Agora é que o tribunal passa a fazer uma análise mais cuidadosa de todo o tema", disse.

O TSE divulgou o rito da ação no plenário, semelhante à metodologia já adotada em outros julgamentos no tribunal. Tudo começa com a leitura do relatório final do processo pelo ministro Benjamin. O documento, ainda que contenha 1.086 páginas, é considerado um resumo de todas as diligências realizadas. Foram ouvidas, no total, 52 testemunhas - dez delas ex-executivos da empreiteira Odebrecht que firmaram acordos de delação premiada com a Justiça.

Depois, Gilmar concede a palavra aos advogados do PSDB, de Dilma e de Temer - cada um poderá falar por 15 minutos. O Ministério Público Eleitoral terá o mesmo tempo para sua sustentação oral. Em parecer sigiloso, o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino pediu a cassação de Temer e a inelegibilidade de Dilma.

A próxima etapa é a de análise, pelo plenário da Corte eleitoral, das questões preliminares trazidas pelas defesas da ex-presidente e do atual. Os advogados de Dilma, por exemplo, pedem mais prazo para que as partes apresentem suas alegações finais no processo, alegam que o TSE não tem prerrogativa para cassar presidente, argumentam que a ação perdeu o objeto após o impeachment e solicitam a anulação das provas produzidas a partir dos depoimentos dos delatores da Odebrecht. Temertambém questiona os testemunhos de ex-executivos da empreiteira e, ainda, a atuação do relator, que determinou as oitivas após os "vazamentos ilegais" das delações à imprensa.

O eventual deferimento dessas questões de ordem pode levar a um adiamento do julgamento. Caso contrário, Benjamin apresenta seu voto, seguido pelos ministros Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e, por fim, opresidente, Gilmar Mendes. Qualquer um pode pedir vista do processo. Isso postergaria o julgamento por tempo indeterminado.

O Planalto está otimista de que terá placar suficiente para evitar a cassação de Temer - fatiar a chapa, ou seja, julgar seus possíveis delitos em separado dos de Dilma, é uma das principais estratégias de defesa do atual presidente. Nas contas de auxiliares de Temer ouvidos pelo Valor, pelo menos quatro ministros - a maioria - votariam contra sua cassação. Para esses observadores, é provável que um pedido de vista se arraste até a nomeação dos novos ministros, Admar Gonzaga (que deve assumir em abril, no lugar de Neves) e Tarcísio Carvalho Neto (em maio, substituindo Luciana), sujos votos beneficiariam o Planalto. É possível, no entanto, que Neves e Luciana queiram antecipar seus votos - dessa forma, seus sucessores não participam do julgamento.

Gilmar, em deliberação com os demais ministros, marcou duas sessões extraordinárias, especialmente para debater o tema. Hoje, o plenário reúne-se às 9h e às 19h; amanhã, às 19h, e na quinta-feira, às 9h.

Valor econômico, v. 17, n. 4228, 04/04/2017. Política, p. A8.