-BRASÍLIA- Na primeira operação com base na delação de executivos da Odebrecht, policiais federais apreenderam documentos numa empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e em outros endereços de pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). As buscas foram pedidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot e autorizadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os policiais fizeram buscas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Salvador. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo é aprofundar investigação sobre casos de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. “Esta é a primeira vez que são utilizadas informações dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e exexecutivos da Odebrecht”, afirma a procuradoria. Os executivos delataram pagamentos ilegais a deputados, senadores e ministros, entre outros, em troca de benefícios para a empresa.

Um dos principais alvos da chamada Operação Satélite é a Confederal, empresa ligada ao presidente do Senado. A empresa mantém contratos de prestação de serviços de segurança com o Banco do Brasil e pelo menos três ministérios. Em 2004, a empresa do senador foi vasculhada pela Operação Sentinela, investigação da Polícia Federal sobre fraude em licitação do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo depois de atingida pelas investigações, a empresa manteve e até ampliou contratos com o governo federal.

O presidente do Senado é um dos parlamentares que aparecem na segunda lista de pedidos de inquéritos apresentadas por Janot ao STF na semana passada com base nas delações da Odebrecht. O nome do senador também aparece na delação do diretor do Hypermarcas Nelson José de Mello.

O executivo teria pago R$ 5 milhões para o suposto caixa dois da campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014. Em um dos depoimentos da delação premiada, ele diz que o pagamento teria sido camuflado com contratos fictícios com uma empresa do lobista Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores já identificados pela Lava-Jato.

Policiais também fizeram buscas em endereços do empresário Mário Barbosa Beltrão em Recife. Beltrão foi citado na delação do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa ainda na primeira fase da Lava-Jato. Ele teria sido encarregado de arrecadar R$ 1 milhão para uma das campanhas do petista Humberto Costa.

OUTRO LADO

Em nota divulgada ontem, o advogado Aristides Junqueira, responsável pela defesa do presidente do Senado disse que, de fato, em 2014, Eunício Oliveira "autorizou que fossem solicitadas doações eleitorais, na forma da lei, à sua campanha ao governo". Ele diz também que o inquérito no STF “é o caminho natural do rito processual" sobre o caso. "O senador tem convicção que a verdade prevalecerá", afirma.

Humberto Costa também negou que tenha cometido qualquer irregularidade. Em nota, o senador petista diz que a Polícia Federal já até solicitou o arquivamento do inquérito em que foi investigado por supostamente pedir R$ 1 milhão a Paulo Roberto Costa.

“O senador, que tem contribuído com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos, está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração já realizada até agora”, diz texto distribuído pela assessoria do petista.

O advogado Daniel Gerber, encarregado da defesa de Raupp, disse que o senador “desconhece o teor da nova fase da Lava-Jato, em andamento, mas está sempre a disposição do poder público para esclarecer fatos que digam respeito a si”.

Raupp virou alvo de outro pedido de abertura de inquérito no STF ontem por peculato e falsidade ideológica. O pedido para abrir a investigação foi feito pelo Ministério Público à Justiça Federal de Brasília no dia 1º de março. Esse pedido não está relacionado à Lava-Jato

O senador Renan discursou contra ações da PF, mas não fez referência à operação de ontem. Ele já declarou que está pronto a prestar esclarecimentos mas que nunca autorizou terceiros a pedirem recursos em seu nome.

Janot solicitou as buscas com base nas delações da Odebrecht, mas bem antes de apresentar ao STF 83 pedidos de abertura de inquéritos contra deputados, senadores e ministros. Isto porque o senadores citados na operação de hoje já são alvos de outras investigações abertas antes mesmo da conclusão dos acordos de colaboração da empreiteira. Isso indica que, além de provocar a abertura de novos inquéritos, as delações da Odebrecht estão abastecendo outras investigações em curso. Os pedidos foram medidas cautelares enviadas por Janot ao STF.

PEDIDOS NEGADOS

O ministro Edson Fachin negou ontem três habeas corpus apresentados por investigados da Operação Lava-Jato que estão presos no Paraná. Com isso, seguem atrás das grades o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o empresário Flávio Henrique de Oliveira Macedo, da Credencial Construtora, ligada ao ex-ministro José Dirceu. Eles estão presos preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida dos processos da Lava-Jato na primeira instância.

Os advogados de Vaccari pediram sua soltura em 9 de março. Ele está preso desde abril de 2015. Antes de recorrer ao STF, a defesa tinha tentado a liberdade do ex-tesoureiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a corte negou o pedido. (Jailton de Carvalho)

Perguntas e respostas

– Quem autorizou a operação?

– Os 14 mandados foram solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com objetivo de investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

– A operação de hoje tem relação com a lista de pedidos de abertura de inquérito enviada ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot?

– Não. A operação é a primeira feita com base nas delações premiadas dos 78 executivos da Odebrecht, mas não tem relação com a lista de Janot.

– A quais inquéritos estão ligadas as buscas e apreensões da Operação Satélite?

A Procuradoria pode utilizar as informações das delações para embasar ações de outros processos, já em andamento. Mas também poderá utilizar os dados caso haja ligação com novos inquéritos ainda a serem abertos. As ações de ontem foram medidas cautelares encaminhadas pelo MP ao ministro Edson Fachin. A PF fez buscas em endereços de pessoas acusadas de fraudes e ligadas aos senadores Renan Calheiros (AL), Eunício de Oliveira (CE), Valdir Raupp (RO), todos do PMDB, e Humberto Costa (PT-PE).