Jailton de Carvalho
25/04/2017
Oito dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público já votaram a favor da proposta que pode limitar a 10% do contingente local a transferência de procuradores entre unidades do Ministério Público Federal (MPF). A medida, se levada adiante, poderá ter forte impacto sobre a Lava-Jato e outras grandes operações de combate à corrupção conduzidas por forças-tarefas.
A resolução que trata do assunto só não foi aprovada porque, antes do encerramento da sessão do Conselho ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu vista. Presidente do Conselho, ele é o último a votar.
A resolução para limitar o poder do procurador-geral da República de formar forças-tarefa foi apresentada em 2016 pela subprocuradora Raquel Dodge, candidata de oposição a Janot nas eleições internas para a escolha do próximo chefe do MPF. Pela proposta, as unidades do MP não podem ceder mais que 10% de seu contingente para outras áreas da instituição. Para Janot, as restrições vão forçar mudanças em seu gabinete e terão repercussão na Lava-Jato:
— Se temos um conjunto de colegas trabalhando no gabinete do procurador-geral é obvio que as atividades serão atingidas, inclusive as investigações, sejam da Lava-Jato ou de outras.
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25/04/2017
-BRASÍLIA- Na sessão de ontem, integrantes do Conselho Superior do Ministério Público apresentaram dois substitutivos à proposta original da subprocuradora Raquel Dodge. Os conselheiros Mário Bonsaglia e Maria Hilda sugeriram que as restrições passem a valer a partir de 1º de outubro deste ano ou de 3 de janeiro de 2018.
Os dois novos textos dizem também que as operações em curso, entre as quais a Lava-Jato, poderiam permanecer com as mesmas equipes. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as ressalvas não protegem a Lava-Jato. Ele argumenta que mudanças forçadas na estrutura da assessoria atingem, ainda que de forma indireta, a Lava-Jato, porque os trabalhos são complementares.
Raquel Dodge disse que apresentou a resolução a pedido da Procuradoria Regional da República e da Procuradoria da República em Brasília. As duas unidades teriam cedido mais de 10% de seu contingente para outras áreas e, agora, estariam sobrecarregadas pelas tarefas próprias. Como exemplo, citou as operações Zelotes e Greenfield, conduzidas pela Procuradoria da República em Brasília. As duas operações estariam sofrendo com a falta de mão de obra. A subprocuradora sustenta ainda que a resolução não afetará a Lava-Jato:
— Eu consultei os coordenadores das forças-tarefa em Brasília e Curitiba, o promotor Sérgio Bruno e o procurador Deltan Dallagnol. Eles me disseram que (as restrições) não afetariam a equipes deles.
SEM CONSULTAS
Em resposta, Janot disse que ele, coodenador-geral da LavaJato perante o STF, não foi consultado. As bases da resolução da subprocuradora foram apoiadas pelos conselheiros Mário Bonságlia e Carlos Frederico, outros dois candidatos de oposição a Janot. Também votaram pelas restrições os conselheiros Eitel Santiago, Lindora Maria Araújo, Alcides Martins, Maria Caetana e Maria Hilda. O único voto contra foi o do vice-procurador-geral José Bonifácio de Andrada. O Conselho Superior do Ministério Público é um antigo foco de resistência a Janot.
O globo, n. 30577, 25/04/2017. País, p. 7