Sem consenso, Câmara vota regulamentação do Uber

Raphael Di Cunto

04/04/2017

A Câmara dos Deputados tentará votar esta semana projeto para regulamentar aplicativos como o Uber, de transporte de passageiros. O assunto está longe da unanimidade, mas um ponto parece mais consensual: deixar claro no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) que esses serviços são passíveis de regulamentação pelas prefeituras.

Segundo o autor do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o Uber tem recorrido à Justiça contra regras que as cidades tentam impor com o argumento de que presta serviço de transporte privado de passageiros, sem relação com os taxis e, portanto, não está sujeito à regulamentação prevista no CTB. "Eles se socorrem nisso e alguns juízes acabam dando liminares, deixando que operem sem nenhuma regulamentação", disse.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem negociado um meio termo, concorda com essa tese, de deixar claro que as prefeituras poderão estabelecer regras próprias sobre o funcionamento de aplicativos de transporte. "O relator, quando escolhido, não vai na linha de proibir nada, apenas respeitar a Constituição. O poder concedente do transporte municipal é o município, a lei federal não vai proibir nada", afirmou.

Esse é o ponto mais consensual entre os partidos. As convergências, contudo, acabam aí e os demais eixos da proposta deverão ser decididos no voto. O presidente da Câmara comprometeu-se a pautar o projeto, com ou sem acordo, em negociação com taxistas que protestavam em Brasília no fim do ano - e que prometem repetir as manifestações esta semana para pressionar os deputados.

Zarattini defende regras mais rígidas para aplicativos como o Uber: quer que os carros sejam autorizados pelas prefeituras a operarem, como já ocorre com os taxis atualmente, que precisam de alvarás; e que as cidades estabeleçam o número limites de veículos por serviço, com identificação desses carros como tal.

O petista defende também que exista um preço mínimo e máximo para as corridas. O Uber usa um sistema variável, com o valor dependendo do número de carros nas proximidades e da quantidade de interessados no serviço. "Precisa de algum controle. Quando tem baixa oferta, cobram muito caro. Quando tem alta oferta, a tarifa não paga nem a gasolina", disse. O projeto apenas permitiria que as cidades estabeleçam esses valores, sem dizer quais são.

O Uber é contra todos esses pontos, por entender que engessarão o serviço e afastarão parte dos condutores. O limite de veículos, afirma, excluiria os que trabalham no aplicativo como uma complementação de renda e que seriam 50% dos motoristas. A concessão de autorizações já se mostrou problemática com os taxis, tem sustentado o Uber, ao estimular o mercado clandestino de venda e aluguel de licenças.

Apesar da mobilização, parlamentares acham complicado votar o projeto esta semana. Ainda não há relator definido, o que opresidente da Câmara só pretende fazer hoje em plenário, nem um texto conhecido pelos partidos para discussão. Um líder da base lembra ainda que será preciso aprovar o requerimento de urgência, com 257 votos a favor (metade absoluta dos votos), para votar o texto direto no plenário. "Tenho uma ligação com os taxistas, mas existe posição muito forte a favor do Uber entre os deputados, não sei se a mobilização será suficiente", diz o deputado Goulart (PSD-SP).

Valor econômico, v. 17, n. 4228, 04/04/2017. Política, p. A9.