Novas testemunhas e prazos suspendem julgamento no TSE

Murillo Camarotto, Fabio Murakawa e Marcelo Ribeiro

05/04/2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ontem um prazo maior para que a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresente as alegações finais do julgamento da chapa vencedora das eleições de 2014. Com a decisão, a sessão teve que ser suspensa e ainda não tem data para ser retomada. A expectativa, porém, é de que só aconteça entre o fim de abril e o começo de maio. O processo coloca em risco a continuidade do presidente Michel Temer no poder.

A demora para o reinício do julgamento tem vários motivos. Além dos cinco dias a mais concedidos à defesa de Dilma, o TSE ouvirá quatros novas testemunhas. Atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral, o plenário autorizou oitivas com os publicitários João Santana e Mônica Moura, além do operador André Santana. A defesa da ex-presidente solicitou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega também seja ouvido, o que deve acontecer na quinta-feira de noite em São Paulo.

Após a tomada dos novos depoimentos, o relator do caso no TSE, ministro Herman Benjamin, terá que preparar um novo relatório e, então, abrir o prazo para as alegações finais das partes. Diferentemente do que aconteceu com o primeiro relatório, quando a defesa teve 48 horas para se manifestar, no próximo serão concedidos cinco dias de prazo limite.

Já se sabia previamente que a defesa pediria mais tempo e, consequentemente, o julgamento teria que ser suspenso. Benjamin, no entanto, tentou apelar aos colegas de plenário, alertando para os riscos de que a demora acarrete na perda do objeto da ação. Isso poderia acontecer se o presidente Michel Temer conseguir terminar seu mandato antes da conclusão do processo.

"Penso que prorrogar ainda mais a duração deste processo, inclusive com risco de alcançar o término do mandato presidencial - resultado que não enalteceria a Justiça Eleitoral -, parece medida desarrazoada e incompatível com a importância nacional desse feito e todo nosso esforço é de dar celeridade a esse processo", disse Benjamin, ao lembrar que a ação já corre nos no TSE há 30 meses. "A eleição de 2014 será conhecida no futuro como a mais longa da história".

Apesar do desabafo, ele concordou em dar mais prazo para a defesa, com a condição de que essa decisão fosse referendada pelo plenário, o que se deu por unanimidade. Travou-se, então, uma disputa para decidir se as 48 horas concedidas anteriormente seriam descontadas ou se novos cinco dias seriam autorizados. Venceu a segunda interpretação, desta vez com placar apertado: 4x3.

Favorável à cassação da chapa, que acarretaria na perda do mandato de Temer, Benjamin voltou a manifestar insatisfação quando o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino solicitou as oitivas com novas testemunhas. "Nós não vamos querer ouvir Adão, Eva e a serpente", ironizou o relator ao tratar, mais uma vez, da procrastinação do processo no TSE.

Mais uma vez, no entanto, Benjamin acatou o pedido. Ele travou uma discussão tensa com ministra Luciana Lóssio, quando ela sugeriu que também deveriam ser ouvidos os presidentes dos partidos políticos citados nos autos do processo. O pedido da ministra, entretanto, não teve respaldo do plenário do TSE.

Após a sessão, os representantes de Temer lamentaram a convocação das novas testemunhas. O advogado Gustavo Guedes manifestou preocupação com o que entendeu ser uma busca incessante por novos elementos de acusação no processo. A defesa do presidente já anunciou que irá questionar o uso desses depoimentos dentro do de julgamento da chapa presidencial.

De seu lado, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, celebrou o atendimento do pedido de mais prazo para as alegações finais. Ele acredita que o julgamento pode ser retomado em maio, após as oitivas das novas testemunhas e o novo relatório de Benjamin. A defesa de Temer preferiu não fazer mais estimativas. "Qualquer previsão hoje é mero palpite", disse Guedes.

No Palácio do Planalto, o desfecho do primeiro dia de julgamento foi recebido com alívio. Em conversas reservadas, assessores de Temer admitiram que, com o adiamento, as chances de o presidente ter o seu mandato interrompido são cada vez menores. Entre os aliados de Temer, a ordem é focar nas negociações para dar celeridade à aprovação da reforma da Previdência.

Diferentemente das votações de medidas de ajuste fiscal no Congresso, onde são possíveis articulações, Temer classifica o julgamento da chapa no TSE como uma votação "fora do jogo político", por se tratar de uma decisão estritamente jurídica. "Temer não tem se movimentado em relação ao julgamento. Quem o faz é o PMDB. O presidente não tem articulado para não deixar sua digital no processo", disse um assessor.

Valor econômico, v. 17, n. 4229, 05/04/2017. Brasil, p. A6.