União pode ter R$ 8 bi extras com precatórios

Adriana Fernandes

24/03/2017

Para diminuir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano, o governo vai buscar a recuperação de precatórios que estão parados nos bancos e não foram pleiteados por seus beneficiários. Esses precatórios – pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois da condenação definitiva – podem garantir uma receita extra entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões.

A equipe econômica conta com esse dinheiro e o aumento de impostos para diminuir o tamanho do corte nas despesas que será anunciado pelo governo na próxima terça-feira, 28.

A Advocacia-Geral da União montará uma força-tarefa para ingressar com ações requisitando a devolução do dinheiro.

As ações terão de ser ajuizadas individualmente. Para reduzir o contingenciamento das despesas federais, o governo está buscando receitas adicionais para garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê déficit de R$ 139 bilhões este ano.

Embora haja forte resistência de aliados políticos do presidente Michel Temer, é improvável que o governo consiga evitar a elevação da carga tributária, avaliam fontes. A reoneração da folha de pagamentos, que está na mesa de negociação, poderá ser feita por meio de Medida Provisória (MP) ou projeto de Lei. Em ambos os casos, terá de passar pelo crivo do Congresso.

A reoneração é considerada uma medida essencial também para o Orçamento de 2018, mas só poderá entrar em vigor 90 dias depois da aprovação no Congresso. Por isso, a elevação das alíquotas de outros impostos – que não depende da votação dos parlamentares – também está sendo considerada.

É o caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de crédito e o PIS e Cofins incidente sobre combustíveis.

O governo adiou na quarta-feira o anúncio do corte porque ainda não havia decisão sobre os impostos. “Não tem decisão.

Esse é o grande problema”, disse uma fonte da área econômica. O adiamento repercutiu mal no mercado financeiro, mas o governo assumiu o risco para ganhar tempo e conseguir aumentar as receitas.

“A última coisa que temos que fazer é aumentar imposto, mas temos de cumprir a meta”, disse a fonte. Não será uma decisão fácil, mas as outras decisões são igualmente difíceis, como mudar a meta fiscal. “O rombo mostrou que temos um problema sério. Vamos ter de tomar decisões duras porque o problema é grande.”

Justiça. Uma resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), de junho de 2016, permite ao governo requisitar a devolução de precatórios que foram depositados há mais de dois anos. Se o beneficiário do pagamento requerer o depósito depois desse prazo, uma nova ordem de emissão de precatório será encaminhada e o dinheiro disponibilizado no Orçamento do ano seguinte. “Será feito um grande esforço de cobrar esse dinheiro já. Estamos precisando”, disse uma fonte da área econômica envolvida no contingenciamento do Orçamento deste ano.

A equipe econômica rechaça a avaliação de que a obtenção de receitas com precatórios poderia ser interpretada como uma modalidade de contabilidade criativa. “Pelo contrário, não há nenhuma dúvida quanto ao direito da União de pegar esses recursos”, disse a fonte.

Não será necessária nenhuma medida legislativa para a liberação dos recursos.

Alternativa. Temer vai tentar reduzir corte nas despesas com recuperação de precatórios

PRESTE ATENÇÃO

Onde buscar receitas

1. Precatórios são pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois da condenação definitiva. O governo espera receita extra de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões com esses instrumentos.

2. O governo busca formas de fechar as contas para garantir o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões este ano, sem que tenha de recorrer ao aumento da carga tributária.

3. Está na mesa a reoneração da folha de pagamento, que pode ser feita por MP ou por projeto de lei. De qualquer forma, será necessário passar pelo Congresso. Por isso, está sendo estudada também a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras e do PIS e da Cofins sobre combustíveis.

O Estado de São Paulo, n. 45083, 24/03/2017. Economia, p. B10.