Em um discurso ontem para uma plateia de investidores e clientes do Bank of America Merrill Lynch (BofA), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que há alguns pontos da reforma da Previdência que não são passíveis de negociação, segundo relatos feitos por dois participantes do evento ao Valor.
Entre os pontos mencionados pelo ministro estavam, por exemplo, a idade mínima para a aposentadoria, que passaria a ser de 65 anos para homens e mulheres. Meirelles, de acordo com os integrantes da plateia, também não demonstrou em sua fala estar aberto a muita flexibilidade nas regras de transição do sistema atual para o novo, com a idade de aposentadoria mais alta.
Além disso, Meirelles mencionou o fim do acúmulo de benefícios, como aposentadoria e pensão, como outro ponto que não poderia sofrer modificação.
O discurso do ministro veio em uma semana em que são discutidas mudanças em alguns pontos da reforma da Previdência. O governo decidiu colocar um prazo de até seis meses para Estados e municípios fazerem suas próprias reformas. Do contrário, serão incluídos nas regras federais.
Para um executivo da área financeira de um banco presente na plateia e que preferiu não ter seu nome divulgado, o discurso de Meirelles teve a função de reforçar que o governo está empenhado em aprovar a reforma da Previdência, sem muita margem para negociação.
"A mensagem central que o ministro passou é que a União não vai socorrer os Estados lá na frente se não houver uma reforma da Previdência bem feita", disse ao Valor esse ouvinte.
Além da ênfase na reforma da Previdência, uma agenda de medidas menores, mas voltadas ao aumento da produtividade no país também chamou a atenção da plateia. Entre os exemplos citados estariam a reformulação de agências regulatórias, a redução do prazo para abertura de empresas e novas regras do cadastro positivo de credores.
Palestrante da mesma conferência anual do BofA, o presidente Michel Temer voltou a pregar a necessidade de promover a reforma da Previdência para a saúde das finanças públicas.
Segundo o presidente, o sistema previdenciário até suporta alguns anos com "prejuízos monumentais", mas que, sem uma reforma, em 2024 haveria recursos apenas para pagar servidores públicos e aposentadorias. Não haveria dinheiro, segundo Temer, para investimentos e programas sociais. Para o presidente, sem mudanças na Previdência, o Brasil pode enfrentar crise fiscal semelhante a de países europeus como a Grécia, em que houve redução dos valores das aposentadorias.
"É preciso aproveitar este momento, com apoio do Congresso, para fazer essa reforma da Previdência", disse Temer, acusando opositores de circular informações inverídicas sobre a proposta. Ele citou dados para mostrar que, com as novas regras, que preveem que as pessoas se aposentem aos 65 anos com pelo menos 25 anos de contribuição, o valor das aposentadorias seria maior do que o atual.
Apesar de defender com afinco as mudanças nas regras da aposentadoria, Temer disse não ser verdadeira a ideia de que "ou se faz a reforma da Previdência", ou haveria uma piora da economia. "Não é verdade", disse. "Mas com a reforma, e economia continua indo para cima."
Temer ainda exortou os investidores a "divulgar" as medidas do governo no Brasil e no exterior. "Aos investidores, digo, sem medo de errar: pode investir no Brasil, que tem rumo e está sendo colocado nos trilhos", disse Temer, que, ao final do discurso, foi aplaudido de pé pela plateia.
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A fórmula atual de cálculo das aposentadorias, que considera 80% das maiores contribuições, pode ser mantida com a reforma da Previdência Social. Em dezembro, ao apresentar a proposta de mudança nas regras de aposentadoria, o governo informou que o cálculo passaria a ser feito com base na média simples de todas as contribuições. Sem clareza no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a definição sobre a regra de cálculo também ficou para ser melhor explicitada no relatório que será apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA) na sexta-feira da próxima semana.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, inicialmente, a interpretação do texto da PEC era de que seriam considerados no cálculo 100% das contribuições. Mas, após avaliação jurídica, se concluiu que, como a PEC não estabelece o valor de contribuições, deveria ser aplicada lei ordinária, atualmente em vigor, que prevê o uso de 80% das maiores contribuições, permitindo o descarte de 20% menores contribuições.
A mudança de posicionamento chegou a ser vista por parlamentares do PSDB como um recuo do governo, pois a primeira interpretação da PEC era mais dura e reduziria o valor da aposentadoria. Mas a Secretaria de Previdência Social informou que "não há recuo", o que aconteceu é uma nova avaliação da legislação existente.
"No início era essa interpretação [média de todas as interpretações]", explicou a assessoria de imprensa. "A interpretação do artigo da PEC [que trata do assunto] não traz menção explicitada do cálculo. Isso vai ser melhor definido no relatório [do deputado Arthur Maia], destacou ainda.
O questionamento sobre o cálculo da aposentadoria surgiu em reunião, realizada na terça-feira, entre o secretário de Previdência Social e a bancada do PSDB. Na avaliação do deputado tucano Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o texto da PEC considera 100% das contribuições e não 80% das maiores contribuições como explicou Caetano aos parlamentares.
Esse é mais um impasse que o deputado Arthur Maia terá que superar no seu relatório. Outro será inserir no texto um prazo de seis meses para que os governadores e prefeitos mudem as regras de aposentadoria dos seus servidores, caso contrário valerão as regras em discussão no Congresso Nacional para todo o pais. A medida tenta minimizar o efeito da decisão do governo de retirar do texto da PEC os servidores públicos de municípios e Estados.
Ontem Arthur Maia sinalizou que deve promover mudanças na regra de transição da reforma. Por essa regra, homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 teriam que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para solicitar a aposentadoria. A PEC fixa em 65 anos a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres.
"A regra [de transição] do governo só considera a idade. Muita gente acha que é um critério injusto", frisou, explicando que a proposta do governo trata da mesma maneira, por exemplo, os trabalhadores com 50 anos, mas com tempo de contribuição diferente". "É razoável que você faça uma compatibilização das duas coisas: do tempo de idade e de contribuição", destacou. Questionado sobre se já tem de forma clara qual modelo de transição adotar, Maia disse que não. "Tá igual escalação da seleção