Queda da Selic reduz em R$ 20 bi subsídio à TJLP

Silvia Rosa e Rodrigo Rocha

05/04/2017

Apesar de a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) na semana passada - de 7,5% para 7% ao ano - representar, em um primeiro momento, um aumento das despesas para o governo, a queda esperada da taxa Selic neste ano deve contribuir para reduzir o diferencial de juros e, consequentemente, do subsídio implícito nessas operações.

Estudo realizado pelo Departamento Econômico do banco Santander sobre o impacto da mudança da TJLP para as empresas estima que a cada ponto percentual de redução da diferença entre a taxa Selic e a TJLP há uma economia de R$ 5 bilhões por ano nos subsídios implícitos, considerando um estoque de cerca de R$ 500 bilhões de financiamento concedido pelo BNDES atrelado à TJLP.

Parte dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional para financiar os empréstimos subsidiados concedidos pelo BNDES está atrelada à Selic. Considerando a queda projetada da Selic média no boletim Focus, de 14% em 2016 para 10,38% no fim de 2017, e o recuo da TJLP média de 7,5% no ano passado para 7,125% neste ano, a economia do governo em subsídios neste ano seria da ordem de R$ 20 bilhões, estima o Santander. Os subsídios ao BNDES entram na conta de juros da dívida pública líquida e não afetam o déficit primário, apenas o nominal.

A cada trimestre o Conselho Monetário Nacional (CMN) reavalia a TJLP. A taxa Selic, hoje em 12,25%, é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A partir de janeiro de 2018, a TJLP deve ser substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que passará a indexar as novas operações de empréstimos.

A TLP deverá convergir gradualmente, no prazo de cinco anos, para a remuneração integral da NTN-B, passando a usar a taxa prefixada desse título mais a variação do IPCA. Assim, ao longo dos próximo cinco anos, e conforme o estoque de empréstimos do BNDES atrelado à TJLP for caindo, o custo fiscal com esse subsídio tende a zero.

No mesmo relatório, o banco Santander levantou quais devem ser os setores mais beneficiados e afetados pelo corte em meio ponto percentual, de 7,5% para 7%, na TJLP. Segundo o apontamento da instituição, os segmentos de transportes, papel e celulose, siderúrgicas e telecomunicações devem ter impacto positivo no lucro líquido de 2017, com destaque para transportes, cuja última linha de balanço deve ter ganho de 2%.

Entre as companhias, o benefício deve ser de 15,4% no lucro líquido da Rumo Logística, de 7,4% da Renova Energia, de 4,1% para Klabin e de 2,3% para Randon.

No entanto, as companhias que usam a taxa como compensação fiscal devem ter seus ganhos ligeiramente afetados, com destaque para mineração, bancos e saúde. Nesta outra ponta, o impacto negativo maior sobre o lucro de 2017, de acordo com o relatório, deve atingir empresas como Totvs, com 1,5%; EcoRodovias, com redução de 1,4%; Comgás, com 1,3%; e Vale, com contração de 1,2%.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou ontem, em evento promovido pelo Bradesco, a mudança na TJLP, que passa a chamar TLP a partir de janeiro e, em um processo de convergência de cinco anos, ficará mais próxima das taxas de mercado. "O objetivo foi queda da taxa de juros estrutural, porque diminuiu tamanho do Estado na economia".

Segundo Meirelles, o esforço de redução do tamanho do Estado como consumidor de recursos na economia e as reformas microeconômicas em curso e em planejamento elevarão o crescimento potencial do país dos atuais 1,3% para algo "acima de 3,5% ou até próximo de 4%" no médio prazo.

Entre as medidas microeconômicas que promoveriam maior desburocratização do ambiente de negócios no país, Meirelles citou o cadastro positivo de tomadores crédito, o portal único de comércio exterior e a nova lei de falências, além da lei que regulamenta a terceirização e a proposta de reforma trabalhista, que tramita no Congresso. (Colaboraram Camilla Veras Mota e Luciano Máximo, de São Paulo)

Valor econômico, v. 17, n. 4229, 05/04/2017. Especial, p. A12.