28/03/2017

Autor da ação que investiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014, o PSDB citou nas alegações finais entregues à corte eleitoral episódios investigados na Operação Lava Jato para concluir que a petista deve ser incriminada e o peemedebista isento de “qualquer prática ilícita”.

No trecho dedicado a Temer, no penúltimo parágrafo do documento de 22 páginas, os advogados do PSDB afirmam: “Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real”. A informação foi antecipada ontem pelo portal estadao.com.br.

Atualmente aliado do governo Michel Temer, o PSDB, na ação inicial encaminhada ao TSE no final de 2014, considerava como “réus” Dilma e Temer.

“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia, reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente”, diz o trecho da ação inicial.

O relatório final do processo que pode levar Temer à perda de mandato e Dilma a ficar inelegível foi concluído ontem e distribuído pelo ministro-relator Herman Benjamin aos demais integrantes do TSE. Falta agora o Ministério Público Eleitoral encaminhar suas alegações finais para então ser definida a data de julgamento .

Nas alegações finais, ao citar as investigações da Lava Jato, o PSDB cita o recebimento de doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobrás como parte de distribuição de propinas.

“Foi juntado com a inicial o inteiro teor do depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, no qual afirma que lhe foi colocado pelas empresas e também pelo partido que, dessa média de 3%, o que fosse da diretoria de abastecimento, 1% seria repassado para o PP e os 2% restantes ficariam para o PT d/ntro da diretoria que prestava esse serviço”, diz o documento.

No entendimento dos advogados do PSDB, a prova produzida no curso da instrução permite concluir que o dinheiro desviado do erário, especialmente da Petrobrás, foi empregado na campanha. “A obtenção de recursos nessas circunstâncias caracteriza o abuso do poder político, porquanto as aludidas doações foram feitas em decorrência de promessas de benesses ou de abstenção de criar entraves por parte dos agentes do Governo”, afirmam os autores da ação. Em outro trecho, os advogados citam que durante os depoimentos realizados ao TSE foi demonstrado que houve destinação de propinas aos partidos que fizeram parte da coligação da chapa presidencial o PT.

O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar disse que a empreiteira pagou R$ 21 milhões em espécie a três partidos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma-Temer.

Ao longo do documento, os advogados do PSDB também citam outros 22 episódios que, no entendimento deles, confirmariam abuso de poder econômico e político por parte da campanha de Dilma. Entre eles, a falta de comprovantes idôneos de parcela das despesas da campanha.

Há também menção ao uso dos Correios para envio de 4,8 milhões de folders sem chancela/ estampa de franqueamento.

O episódio, revelado pelo Estado, foi alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União, que confirmou as irregularidades.

Presidente. Michel Temer durante ato na sede da Amcham, na zona sul de São Paulo

ALEGAÇÕES FINAIS

Dilma

● Pede a anulação dos depoimentos de delatores da Odebrecht – alega que as declarações extrapolam o objeto do processo no TSE.

● Nega ter tratado de doações com “qualquer empresário” e diz que foi Temer quem participou de reuniões “que redundaram em doações ao PMDB”.

● Diz que não se pode separar os gastos da chapa, pois foi apresentada prestação de contas única à Justiça Eleitoral.

TEMER

● Pede a anulação dos depoimentos da Odebrecht, sob argumento de que os fatos relatados são alheios ao escopo inicial da ação.

● Alega que, ainda que seja comprovada irregularidade, os supostos ilícitos não seriam tão graves a ponto de justificar a cassação do presidente da República.

● Requer que a conduta de Dilma seja individualizada – alega que a arrecadação dos então candidatos foi distinta

PSDB

● Cita episódios investigados na Operação Lava Jato para tentar incriminar a então candidata petista à Presidência da República.

● Menciona depoimento do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa juntado à ação e diz que desvios do erário beneficiaram a campanha de Dilma.

● Diz que não foi constatado envolvimento de Temer em “prática ilícita” e, portanto, ele não deve ser penalizado.

O Estado de São Paulo, n. 45087, 28/03/2017. Política, p. A4.