Ministro entrega relatório e pede que caso entre na pauta

Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla

28/03/2017

Relator do processo encaminha documento aos colegas; data do julgamento será definida pelo presidente do TSE

O julgamento da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 pode começar já na próxima semana, informou a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.

O relator da ação, ministro Herman Benjamin, encaminhou ontem aos outros seis integrantes da Corte Eleitoral um relatório final de 1.086 páginas que resume os principais pontos do processo.

“Reitero a V. Exa. que os autos estão disponíveis, em sua integralidade, em arquivo virtual do Tribunal Superior Eleitoral, com livre acesso aos ministros da Corte, mediante login e senha de acesso restrito. Requeiro, assim, a inclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da legislação”, escreveu Herman Benjamin ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Voto. Ainda ontem, o relator telefonou para Gilmar para comunicá- lo que está finalizando o voto. Fontes que acompanham as investigações dão como certo que o relator vai se posicionar a favor da cassação da chapa Dilma- Temer e contra a sua divisão.

Os depoimentos de delatores da Odebrecht colhidos pelo TSE neste mês deram gravidade à ação, na avaliação de ministros da Corte ouvidos reservadamente pelo Estado. Mesmo assim, nos bastidores, cinco ministros ressaltam que é necessário considerar a estabilidade política do País no julgamento da ação.

Em entrevista ao Estado publicada na quinta-feira passada, Herman Benjamin disse que não aceita que o “argumento poderoso dos fatos seja derrotado por fundamentos que não têm sustentação, exceto no jogo do poder”.

Durante a conversa com o relator, Gilmar informou que, com o processo incluído em pauta, convocará sessões extraordinárias para o julgamento. Amanhã termina o prazo para a manifestação final do Ministério Público Eleitoral – a data do julgamento deverá ser marcada apenas depois de o MPE encaminhar ao TSE suas alegações finais.

Benjamin vinha manifestando nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a corte em 16 de abril.

Relator. Ministro Herman Benjamin em evento no Senado

O Estado de São Paulo, n. 45087, 28/03/2017. Política, p. A4.