Senador pelo PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE) elaborou emenda à proposta de emenda constitucional (PEC) do fim do foro para manter sob o guarda-chuva do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre processos contra políticos e magistrados.

De acordo com a emenda, que angaria apoio de boa parte do Senado, a aceitação da denúncia por crime comum continuaria a ser exercida nos tribunais para autoridades como presidente, vice, integrantes do Congresso, ministros, procurador-geral da República, advogado-geral, comandantes das Forças Armadas e integrantes dos Tribunais Superiores e de Contas da União.

Apenas após recebida a denúncia, o processo seguiria para a instância de primeiro grau. "A emenda visa rever a questão de forma equilibrada, preservando uma trava de controle mínimo", justificou Bezerra. "Há risco real de perseguições políticas motivadas por influências e pressões locais", alertou o senador.

"Isso é eufemismo para foro privilegiado. Não é plausível extinguir um foro e criarmos outro", protestou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da matéria.

"Eu tenho uma preocupação. Sem a tipificação clara do que é um abuso de autoridade, amanhã, um juiz singular de um município qualquer do Brasil pode determinar a condução coercitiva de um ministro do Supremo. E não será punido por isso", afirmou Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta que tipifica o abuso de autoridade. "Precisamos somar o fim dos privilégios ao fim dessa absoluta licença para interpretar a lei à maneira com que entendem por parte de promotores, juízes e agentes públicos de qualquer maneira."

A PEC do foro está em sua quarta sessão de discussão no Senado. São exigidas cinco sessões antes da votação em primeiro turno.