Presos há dez dias, cinco conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) foram libertados ontem, quando expirou o prazo da prisão temporária, que havia sido renovada no último domingo. Na decisão que tirou os conselheiros da cadeia, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou também que eles não reassumam seus cargos, permanecendo afastados das atividades do tribunal pelos próximos 180 dias. Eles continuarão recebendo salário.

Ao deixar Bangu 8, o conselheiro Marco Antonio Alencar disse ser vítima de uma armação:

— Fui vítima de uma farsa de dois bandidos — afirmou ao GLOBO, ao sair da prisão, em possível referência aos delatores Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, e seu filho Jonas Lopes Neto.

Segundo Alencar, seu nome não é citado por nenhum empresário e não há provas contra ele, a não ser a palavra dos delatores.

— Não tenho o que temer. Moro na mesma casa há 20 anos. Não sou capaz de cometer as ilegalidades desses dois indivíduos. Estou indignado. Isso afeta minha família. Eu não tenho culpa de nada — disse.

___________________________________________________________________________________________________________________

UMA INÉDITA FORMAÇÃO TÉCNICA

Além de Alencar, o presidente Aloysio Neves, o vice Domingos Brazão e os conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco foram presos na Operação O Quinto do Ouro, acusados de receber propina para abafar investigações de contratos do governo estadual nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, como relatou, em delação premiada, Jonas Lopes, atualmente licenciado do cargo de conselheiro. Ele também foi afastado por 180 dias. Lopes afirmou ter sofrido ameaças após fazer a delação e está fora do país com autorização da Justiça.

Ao tomar a decisão de libertar os conselheiros, o ministro Felix Fischer ponderou que o Ministério Público não solicitou a conversão da prisão temporária em preventiva (de prazo indeterminado) e afirmou que a Polícia Federal já concluiu um relatório parcial sobre a coleta de provas determinada por ele — como não houve novos pedidos de diligências, as prisões não seriam mais necessárias.

Com o afastamento por 180 dias, o plenário do TCE-RJ continuará funcionando como na última semana, com um quadro técnico: a conselheira que não foi citada nas denúncias, Marianna Montebello Willeman, assumiu interinamente a presidência e ganhou a companhia dos três conselheiros substitutos do órgão, cujo plenário está funcionando com quórum mínimo (quatro integrantes). Entre os titulares, ela é a única que entrou no TCE por concurso público — era procuradora do Ministério Público atuando no tribunal.

Por lei, os conselheiros substitutos são funcionários de carreira, o que levou o TCE-RJ a uma inédita composição com todo o plenário formado por concursados. Os substitutos são Rodrigo Melo do Nascimento, Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins.

Há apenas um precedente no país, que ocorreu no TCE do Amapá. Lá, cinco dos sete conselheiros foram afastados por decisão do STJ em 2012, em decorrência da Operação Mãos Limpas, deflagrada pela PF em 2010 e que investigava desvios de dinheiro do tribunal de contas. Desses cinco, um morreu e outro se aposentou, e novos titulares foram nomeados, mas três continuam afastados, e o plenário tem, há cinco anos, três conselheiros substitutos efetivados.

No início da semana, o TCERJ recebeu as contas do governo Pezão de 2016, que serão julgadas até junho. Os cinco conselheiros afastados serão obrigados a entregar os passaportes em até 24 horas, estão proibidos de entrar no TCE, de ter contato com funcionários e de utilizar qualquer tipo de recurso do tribunal. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza também terá as mesmas restrições.

Na decisão, Felix Fischer deixou claro que o descumprimento das medidas cautelares poderá levar os conselheiros de volta à prisão. O ministro do STJ bloqueou mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões), Marco Antonio Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,376 milhão). Presos em 29 de março, os conselheiros foram levados para Bangu 8, à exceção do presidente Aloysio Neves, que, por problemas de saúde, ficou em prisão domiciliar.

Conselheiros substitutos vão julgar contas de 2016 do governo estadual até o início de junho

O globo, n.30560 , 08/04/2017. País, p. 4