Título: Segurança com regras
Autor: Leite, Larissa
Fonte: Correio Braziliense, 17/01/2012, Mundo, p. 17

Navios ganham cada vez mais adeptos, mas normas e direitos dos passageiros ainda provocam várias dúvidas

Turistas em todo o mundo escolhem, cada vez mais, o navio como transporte para rotas turísticas. Já são cerca de 18 milhões de pessoas que embarcam nessa opção e, até 2015, o número pode chegar a 25 milhões. Apesar da expectativa de crescimento deste nicho, as normas e os direitos vinculados ao transporte aquaviário ainda costumam causar dúvidas. Não é por menos, já que a legislação vinculada ao setor ainda não se encontra totalmente centralizada. A International Maritime Organization (IMO), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), é a responsável pela proteção e pela segurança da navegação. Já no Brasil, as regras se dividem entre órgãos como o Ministério da Defesa, por meio da Marinha, e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também pode ser acionada em casos de insegurança alimentar.

O chefe da unidade administrativa regional de Manaus da Antaq, Aglair Carvalho, informou que a necessidade sobre as orientações de segurança é reforçada em todos os estados, o que tem provocado a redução de acidentes nos rios do país. "Estamos recrudescendo a fiscalização sobre orientações de segurança, especialmente em momentos de emergência. O passageiro deve sempre receber orientação clara para não entrar em pânico. Ele deve saber exatamente onde está, para onde deve ir e como agir", reforçou Carvalho. Em relação à segurança do passageiro, a Antaq é responsável por regras aplicadas em navegação interior, entre dois estados brasileiros. Entre os itens fiscalizados pela agência — que pode ser acionada no caso de descumprimento —, estão a quantidade adequada de coletes, a rota da embarcação, a higiene, o extravio de bagagem, entre outros. "O nosso foco é a fiscalização da adequada prestação de serviços pelas empresas que receberam autorização da agência para navegar com passageiros", completa Carvalho.

Recomendações A Marinha do Brasil, por sua vez, apresenta recomendações para a operação segura das embarcações. Segundo o órgão, "o Comandante é responsável por tudo e por todos a bordo. É, em princípio, o responsável legal pelas vidas humanas e cargas que transporta". Entre as recomendações para uma viagem segura em uma embarcação, estão a verificação rigorosa do material de salvatagem — que inclui coletes salva-vidas em número suficiente para todos que irão embarcar —; seguir à risca o planejamento da viagem, para possibilitar o resgate em caso de emergência; e conduzir a embarcação com prudência e em velocidade compatível para reagir, com segurança, às necessidades da navegação. A Marinha foi questionada sobre sua responsabilidade em relação a passageiros diante de acidentes ou de descumprimento de serviços, mas não respondeu à reportagem. Os procedimentos pontuais nas embarcações podem variar de acordo com as ocorrências.

Para uma viagem tranquila

Veja as orientações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da Marinha do Brasil:

Direitos dos passageiros

» É direito do passageiro viajar no horário certo e ter embarque garantido.

» É direito desistir de viajar 12 horas antes do embarque e a empresa devolver o dinheiro da passagem.

» É direito viajar em embarcações limpas, confortáveis e seguras.

» É direito ser tratado com respeito por funcionários da empresa, devidamente uniformizados.

» É direito exigir o comprovante de entrega de bagagem no compartimento de carga.

» A embarcação deve reservar dois assentos gratuitos para idosos e deficientes físicos.

Deveres do comandante

» Respeitar a lotação da embarcação e ter a bordo coletes salva-vidas para todos os tripulantes e passageiros.

» Manter os extintores de incêndio em bom estado e dentro da validade.

» Manter distância das praias e dos banhistas.

» Não fazer manobras arrojadas. Elas, quase sempre, acabam em tragédia.

» Manter o equipamento de rádio no canal adequado.

» Reduzir a velocidade da embarcação ao cruzar com outras embarcações menores e ao passar próximo às margens.

Contatos para informações e reclamações:

» Anvisa Atende (0800-642-9782)

» Antaq (08006445001 e ouvidoria@antaq.gov.br)

» Marinha (faleconosco@ccsm.mar.mil.br)