Delações fundamentais
As delações premiadas do marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, homologadas ontem pelo ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal, vão esclarecer muitas coisas, e não apenas sobre a campanha eleitoral de 2014, cujo julgamento de contas iniciou-se ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foi interrompido para que sejam ouvidas novas testemunhas — especialmente os dois novos delatores, que estão entre os cinco que receberam mais dinheiro ilegal da Odebrecht.
Quem fez essa avaliação foi o ex-coordenador do Departamento de Operações Estruturadas Hilberto Mascarenhas, o homem que controlava o fluxo das propinas. A primeira informação de que os responsáveis pela propaganda política do PT haviam feito as delações veio do vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, durante a primeira sessão do julgamento do TSE.
Como era um fato novíssimo, e certamente decisivos para esclarecer o uso de dinheiro ilegal na campanha presidencial, ele pediu para que os dois fossem ouvidos, reabrindo o processo. O novo prazo de cinco dias dado para as alegações finais, aceito até mesmo pelo relator Herman Benjamin, acabou ficando em importância secundária, já que os novos depoimentos, inclusive do exministro Guido Mantega, é que ditarão o novo ritmo do processo.
Os depoimentos de João Santana e Mônica servirão também para reafirmar ou desmentir uma declaração de Hilberto Mascarenhas, feita em sua delação premiada. Mascarenhas, que a partir de 2006 se tornou chefe da área de propinas da Odebrecht, afirmou que a empreiteira evitava pagar propina em dólar e nos Estados Unidos.
“Não só não pagava nos Estados Unidos, como a gente propunha sempre a quem tinha que receber dinheiro no exterior que recebesse em euro. É uma boa moeda e não passa pelo Fed americano [banco central dos Estados Unidos].”
Até onde se sabe, foram em paraísos fiscais todos os pagamentos feitos a Feira e Xepa, codinomes dos dois responsáveis pelo marketing político do PT no Brasil e nos países vizinhos, onde também a influência das ilicitudes da Odebrecht está sendo questionada, por desvirtuarem as eleições presidenciais, numa ação conjunta da empreiteira com o PT para ajudar governos amigos.
Essa confirmação de que a Odebrecht não usava o sistema bancário dos Estados Unidos para pagar seus subornos pode desmentir a reportagem da revista “Veja” desta semana, que atribui pagamento de propinas ao senador Aécio Neves em uma conta bancária em Nova York em nome de sua irmã Andrea Neves.
O ex-diretor da empreiteira Benedicto Júnior, conhecido como “BJ”, teria feito a denúncia, que ontem foi desmentida mais uma vez, agora da tribuna do Senado, por um Aécio indignado. Sua irmã Andrea chegou a chorar em um vídeo divulgado na internet. Alexandre Wunderlich, advogado de “BJ”, porém, teria afirmado a Alberto Toron, defensor de Aécio, que seu cliente não fez aquela afirmação em delação.
Hoje o presidente do PSDB vai ao ministro Edson Fachin pedir que libere o sigilo da delação de Benedicto Júnior, para que possa se defender. Curiosamente, a mais grave acusação já feita ao senador Aécio Neves, pois contêm elementos factuais claros — uma conta em um banco de Nova York no nome de Andrea Neves —, pode servir para inocentá-lo.
Basta que a denúncia não faça parte da delação premiada do ex-diretor da Odebrecht ou que não exista a indicação do nome do banco e da conta, em que o dinheiro foi depositado. O próprio Benedicto Júnior, na parte da delação em que fala de João Santana, disse que todas as contas em que as propinas foram depositadas foram entregues aos procuradores de Curitiba.
O mesmo procedimento tem que ter sido seguido em relação ao senador Aécio Neves, se é verdade que ele fez a denúncia nos termos em que a revista divulgou.
O globo, n. 30557, 05/04/2017. País, p. 4