O presidente Michel Temer aprovou, ontem, a nova sistemática da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que deverá ser anunciada hoje pelo Banco Central. Em reunião extraordinária ontem à noite, o Conselho Monetário Nacional (CMN) também decidiu cortar a TJLP de 7,5% para 7% ao ano, percentual que vai vigorar do dia 1º de abril a 30 de junho.

A decisão sobre a TJLP, que baliza os empréstimos do BNDES para o próximo trimestre, veio acompanhada da aprovação da nova taxa longa, que terá variação mensal com base na estrutura a termo das NTN-B de cinco anos.

Ontem o presidente reuniu-se com a área econômica e o comando do BNDES para aprovar o regulamento da nova TJLP, que deverá ter outro nome e começará a vigorar a partir de janeiro de 2018. O governo não pretende mexer no estoque de crédito do BNDES contratado com base na atual taxa de juros. A migração dos financiamentos do BNDES para a nova TJLP será gradual. O prazo para completar essa transição pode se prolongar por pelo menos cinco anos.

O governo vai enviar medida provisória ao Congresso criando a nova taxa de juros que vai partir do atual patamar da TJLP - agora de 7% ao ano - para um aumento gradativo até a eliminação total dos subsídios embutidos nos juros dos financiamentos feitos pelo BNDES. Ao fim de cinco anos, portanto, estaria extinta a política de crédito do BNDES fortemente subsidiada pelo Tesouro Nacional.

No caso dos créditos já contratados - regidos pela atual TJLP fixada a cada trimestre e flutuante ao longo da operação - o governo vai mantê-los praticamente inalterados. Uma resolução do CMN, no entanto, poderá autorizar que também se leve em conta, ao fixa-la a cada trimestre, um pequeno percentual da variação da NTN-B.