Reforma política vira alvo de manifestações de rua

Pedro Venceslau e Rafael Moraes Moura

21/03/2017

 investida do Congresso e de representantes do Judiciário pela aprovação de uma reforma política que inclua a adoção de um sistema de lista partidária fechada e de um fundo público eleitoral entrou na pauta dos protestos de rua marcados para o próximo domingo em dezenas de cidades do País. Os grupos que lideraram as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff voltam a promover um ato nacional em defesa da Lava Jato. As mudanças propostas no sistema eleitoral são consideradas uma reação ao avanço da operação, na iminência da divulgação da delação a Odebrecht.

A discussão encabeçada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) – que tem a simpatia do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes –, prevê que o eleitor passe a votar no partido, cuja cúpula definirá uma lista dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista.

Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato. Para valer nas eleições de 2018, novas regras teriam de ser aprovadas no Congresso até setembro deste ano, pelo princípio da anualidade. A ideia também é criar um fundo eleitoral com recursos públicos para bancar campanhas. No caso da lista fechada, a crítica é de que a mudança visa a garantir foro privilegiado a deputados.

‘Copiar e colar’. “A lista fechada é antidemocrática e serve para preservar os caciques. Eles estão alinhados com isso, mas as bases não”, disse ao Estado o líder do Vem Pra Rua, Rogério Chequer. Segundo ele, o repúdio ao aumento do financiamento público a partidos é ponto convergente entre os grupos que se reunirão na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras cidades.

A líder do NasRuas, Carla Zambelli, segue na mesma linha. “A população não entendeu que vai deixar de votar no parlamentar para votar na legenda.

Isso é uma tentativa de copiar e colar os mesmos políticos. Vão deixar na lista apenas os que precisam do foro.” Apesar de ser ligado ao DEM, o Movimento Brasil Livre (MBL) está em campanha contra a lista fechada proposta por Rodrigo Maia. “Com alista fechada não conseguimos escolher nossos candidatos. Ela centraliza poder nos caciques partidários.

É retornar ao coronelismo. A proposta é esdrúxula”, disse, em vídeo na internet, Kim Kataguiri, um dos líderes do grupo. A última manifestação dos grupos pró-impeachment aconteceu em 4 de dezembro do ano passado. O número de participantes foi menor que nas edições anteriores, que chegaram a reunir 2 milhões de pessoas.

Atos em São Paulo, Brasília, Rio e outras capitais defenderam a Lava Jato e protestaram contra mudanças no pacote anticorrupção.

‘Falido’. Ontem, em Brasília, em um seminário sobre sistemas eleitorais, líderes políticos e do Judiciário voltaram a defender mudanças. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do TSE, disse que o sistema brasileiro “está falido”. Ele defendeu o modelo de lista fechada como um “teste provisório”. “Esse (atual) sistema está falido.

Ele leva à possibilidade de compra de votos, a uma fragmentação política cada vez maior no sentido de um maior número de partidos sendo criados, isso leva a um governo de cooptação, e não de coalização.

Temos de repensar e mudar esse sistema o quanto antes.” O relator da comissão da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse que deve apresentar relatório em 4 de abril, propondo lista fechada nas eleições de 2018 e 2022, para uma transição. “É fortalecer os partidos e acreditar que não há democracia sem partido político”, disse.

Maia e Eunício, alvos da Lava Jato, reafirmaram ser a favor de mudanças. “Estamos abertos e com disposição de alterar, se possível, as leis até setembro, um ano antes (das próximas eleições), como determina a lei”, disse o presidente do Senado no evento.

“Espero que a gente possa ter um novo sistema eleitoral para o Brasil em 2018”, afirmou Maia durante agenda em São Paulo. “Defendo e tenho defendido o da lista pré-ordenada pelo financiamento público.” 

Ministra. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, chega para inauguração de penitenciária feminina em Votorantim (SP)

PONTOS EM DISCUSSÃO

Modelo atual

Sistema  de votação

Deputados e vereadores são eleitos atualmente pelo sistema proporcional, que considera a votação do candidato e da sigla

Propostas

Lista fechada: eleitor vota no partido, cuja direção elabora lista de candidatos em ordem de prioridade

Modelo atual

A eleição depende de um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos no candidato e no partido. A partir desse cálculo, são preenchidas as cadeiras disponíveis, proporcionalmente

Propostas

Distritão: Acaba o quociente eleitoral e os mais votados são eleitos (como na eleição a presidente). Cada Estado vira um distrito eleitoral e o eleitor vota em um nome em seu distrito

Modelo atual

Financiamento público de campanha

Dinheiro público abastece campanhas eleitorais por meio do Fundo Partidário

Propostas

Criar fundo eleitoral abastecido com dinheiro público e gerido pelo TSE

O Estado de São Paulo, n. 45080, 21/03/2017. Política, p. A4.