LEGISLATIVO E GOVERNO TROCAM ACUSAÇÕES SOBRE CRISE NO RIO

07/04/2017

 

 

Fazenda alega que pacote não foi votado, e Alerj diz que estado é ‘leniente’

 

Uma troca de acusações sobre a crise do estado colocou em lados opostos o Legislativo e o governo do Rio. O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, em entrevista ao “RJ TV”, da Rede Globo, disse que o caos financeiro já era previsto e atribuiu o agravamento do problema de caixa ao fato de um pacote de ajuste fiscal, apresentado pelo Executivo, não ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) no ano passado:

— Essa condição apresentada já era prevista. Eu falei que isso ia acontecer se medidas não fossem tomadas. O governo enviou, no fim do ano passado, medidas para a Alerj, mas não obteve êxito.

A resposta do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), foi dada por nota. Ele afirmou que as medidas do estado eram “um emaranhado de absurdos proposto por um governo leniente, que não equacionava a estratosférica dívida que acumulou e não dava garantia de que os salários seriam pagos em dia”. Segundo o comunicado do deputado, o estado não pode “jogar nos outros poderes sua incapacidade de gestão”.

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NOVO ADIAMENTO

Enquanto acontecia a troca de farpas, em Brasília, um projeto de socorro da União aos estados, que pode beneficiar o Rio, teve novo adiamento na Câmara de Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão, ontem, porque havia risco de uma derrota. Até mesmo a bancada fluminense está resistente ao projeto. O relator da medida, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), acredita que será possível analisar o caso no plenário na segunda ou na terça-feira. Em discurso na tribuna, ele fez um apelo à bancada fluminense:

— Nós não temos alternativa. Se o Estado do Rio não se valer desse instrumento, não diria que estará em situação de pré-falência, mas, sim, de pré-intervenção. Metade do funcionalismo ainda não recebeu o pagamento de fevereiro, e o governo sequer tem previsão de quando conseguirá recursos para quitar a folha. Com um déficit previsto de R$ 19 bilhões para este ano, o estado também não conseguiu arcar com o 13º do ano passado.

O deputado explicou que, caso o projeto de ajuda financeira não seja aprovado, não é permitido votá-lo novamente este ano. Assim, só voltaria à pauta em 2018.

—É a última oportunidade, pelo menos este ano — ressaltou.

O governador Luiz Fernando Pezão reafirmou que a única saída para obter recursos é o projeto federal, que permitirá ao estado fazer novos empréstimos e deixar de pagar sua dívida com a União por três anos. Em contrapartida, o Rio terá que congelar os vencimentos de servidores, suspender concursos públicos, aumentar a alíquota de contribuição previdenciária e vender a Cedae.

O globo, n.30559 , 07/04/2017. Rio, p. 11