Gilmar critica plebiscito defendido por Carmén Lúcia

Rafael Moraes Moura e Leonardo Augusto

21/03/2017

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o atual sistema político está “exaurido”, mas criticou a realização de plebiscito ou referendo sobre o tema. A posição de Gilmar diverge da avaliação da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que tem defendido a definição de pontos da reforma política por meio de um plebiscito.

Para ela, cabe à população escolher o modelo ideal. “Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso no tempo. Acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema).

Daqui a pouco (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito”, disse Gilmar a jornalistas, após seminário no TSE, em Brasília. Para o presidente do TSE, o sistema atual, de lista aberta, se exauriu por causa de “distorções de financiamento” e de coligações.

O ministro declarou ainda que “o debate não pode ser fechado numa fórmula simples”. “Qualquer modelo tem defeitos. A mim me parece que qualquer modelo terá de ser aplicado no tempo. E isso precisa ser discutido”, afirmou.

‘Soberania popular’. Cármen Lúcia voltou a falar de reforma política ontem, em Belo Horizonte, onde fez palestra na Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG), e reafirmou ser a favor da participação popular.

“Quero que a democracia se construa como é da sua essência: do cidadão para a cidadania”, disse, ao citar artigo da Constituição sobre a realização de referendo ou plebiscito para o exercício da “soberania popular”. Para ela, é uma forma de o “povo dizer o que quer e como ele quer”. Ontem, a ministra cumpriu agenda em Minas pela manhã e, à tarde, foi a Votorantim (SP) para a inauguração de uma penitenciária feminina.

Na capital mineira, Cármen Lúcia disse que pretende, em 2018, acumular as funções no STF com aulas na Faculdade Mineira de Direito (FMD), escola da PUC-MG, da qual está licenciada. 

Pacote anticorrupção

A Mesa Diretora da Câmara encerrou ontem a conferência de assinaturas de apoio ao pacote anticorrupção do Ministério Público Federal. De 1,9 milhão de assinaturas, 1,7 milhão foi validado. O pacote segue para o Senado.

O Estado de São Paulo, n. 45080, 21/03/2017. Política, p. A4.