Fachin inclui sete parlamentares em inquérito

Carolina Brígido

07/04/2017

 

 

Entre os investigados sobre desvios de recursos da Transpetro estão três senadores e quatro deputados

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de sete parlamentares em um inquérito que investiga o pagamento de propina com recursos desviados de contratos com a Transpetro. O inquérito está aberto desde março do ano passado para investigar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) pelos mesmos motivos.

Agora, serão investigados também os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Agripino Maia (DEM-RN), e os deputados Walter Alves (PMDB-RN), Felipe Maia (DEM-RN), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ). As suspeitas sobre o grupo surgiram da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele afirmou que os parlamentares receberam propina por meio de doação oficial de empresas que mantinham contrato com a estatal.

A decisão foi tomada a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Também a pedido de Janot, Fachin determinou que citações a ex-parlamentares suspeitos de participar do mesmo esquema sejam encaminhadas ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. Caberá a Moro decidir se investiga os ex-deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Jorge Bittar (PT-RJ) e Edson Santos (PT-SP); além da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

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ACUSADOS NEGAM ILEGALIDADE

No mesmo documento em que pediu a inclusão dos parlamentares no inquérito sobre a Transpetro, Janot disse que não é possível investigar as citações ao presidente Michel Temer na delação de Machado por se referirem a atos estranhos ao exercício de suas funções. Em depoimento, Machado disse que se encontrou em 2012 com Temer, que ainda era vice-presidente, e ouviu dele pedido de recursos para financiar a campanha do seu candidato à prefeitura de São Paulo, o então deputado do PMDB Gabriel Chalita.

A reunião, segundo o delator, ocorreu em um local reservado na base aérea de Brasília. Machado disse ter viabilizado o repasse de R$ 1,5 milhão, oriundos de recursos de empresas que mantinham contratos com a Transpetro. Em junho do ano passado, quando a delação se tornou pública, Temer negou as acusações.

Na delação premiada, Machado disse ter providenciado R$ 500 mil a Vaccarezza; R$ 500 mil a Ideli; R$ 300 mil a Agripino Maia; R$ 250 mil ao então senador e agora vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles; R$ 200 mil a Luiz Sérgio; R$ 200 mil a Jorge Bittar; e R$ 100 mil a Jandira Feghali na campanha de 2010. Quatro anos depois, disse ter conseguido R$ 250 mil para Felipe Maia, filho de Agripino; R$ 200 mil para Luís Sérgio e R$ 142,4 mil a Edson Santos.

Para Henrique Alves, teriam sido repassados R$ 1,5 milhão entre 2008 e 2014. O senador Valdir Raupp teria pedido e conseguido R$ 850 mil entre 2010 e 2012 para o diretório nacional do PMDB. Já Garibaldi Alves e seu filho Walter Alves teriam obtido R$ 750 mil.

Em nota, a assessoria de imprensa de Garibaldi Alves Filho e de Walter Alves afirma que “o próprio delator ressalta que as doações feitas a eles foram oficiais”. E completa: “Não houve nenhuma troca de favor, benesse ou vantagem de qualquer natureza”. Também em nota, Agripino Maia informou que “as doações recebidas — todas de origem lícita — foram objeto de prestação de contas, devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral”. Por meio de sua assessoria, o senador Valdir Raupp “reafirma que as citações de Sérgio Machado ao seu nome são ilações e não se sustentarão durante as investigações”.

Jandira Feghali disse por meio de nota “que não tem nada a temer, que não se pode confundir doação oficial ao partido com propina e que o único destino para esse assunto é o arquivamento”. Luiz Sérgio ratificou “que todas as doações recebidas para sua campanha foram legais e devidamente registradas conforme a Lei eleitoral brasileira”. E Felipe Maia também disse que as doações que recebeu foram “devidamente contabilizadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

O globo, n. 30559 , 07/04/2017. País, p. 5