O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal 320 pedidos com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht, incluindo 83 solicitações de novos inquéritos contra políticos na Corte, entre eles ministros do governo Michel Temer, parlamentares e a cúpula do Congresso Nacional. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.

Porém, como os petistas perderam o foro privilegiado, os casos devem ser remetidos à primeira instância.

O Estado apurou que Janot pediu para investigar ao menos cinco ministros das 29 pastas da gestão Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência – que fazem parte do chamado núcleo duro do presidente –, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores.

Também são alvo de inquéritos enviados ao STF os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores peemedebistas Edison Lobão, Romero Jucá e Renan Calheiros e os tucanos Aécio Neves e José Serra.

Além de solicitar a abertura de 83 inquéritos para investigar pessoas com foro privilegiado no Supremo, Janot espalhou a Lava Jato para todo o País ao desmembrar os temas relacionados a questões estaduais e municipais e fazer 211 pedidos para redistribuir trechos da delação.

Sigilo. O procurador-geral da República pediu a retirada de sigilo da maior parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira, 7 arquivamentos em casos em que não há indicativo de crime e 19 outras providências.

Todos os pedidos foram encaminhados ao ministro do STF Edson Fachin, que não tem prazo para decidir. A expectativa é de que o ministro leve ao menos uma semana para analisar o material de Janot. Somente nos casos em que as investigações podem ser prejudicadas pela publicidade não houve pedido pelo fim do segredo de Justiça.

Um dos pedidos de investigação ao Supremo é sobre fato em que o nome do presidente Michel Temer é mencionado: um jantar no Palácio do Jaburu em que houve negociação para o repasse de R$ 10 milhões a campanhas do PMDB em 2014, segundo delatores.

O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse em sua delação que as tratativas foram feitas com Padilha por ele e pelo herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht.

Melo Filho disse que o então vice-presidente pediu pessoalmente a Marcelo Odebrecht o apoio financeiro a campanhas do partido. A menção a Temer deve receber o mesmo tratamento dispensado a Dilma em 2015, quando a PGR não analisou as menções ao nome da então presidente. Isso porque a Constituição estabelece que o presidente da República não pode ser responsabilizado criminalmente por atos estranhos às suas funções durante o exercício do mandato. Ao encerrar o mandato, o presidente, porém, pode ser investigado.

A partir da abertura dos inquéritos, a Procuradoria-Geral da República pode investigar oficialmente as autoridades citadas. Após a conclusão das investigações, é oferecida uma denúncia – que é a acusação formal – ao Supremo. Apenas se uma Turma do STF ou o plenário da Corte aceitarem a acusação feita pela PGR o investigado vira réu e passa a responder a uma ação penal. / BEATRIZ BULLA, FABIO SERAPIÃO, FÁBIO FABRINI, RAFAEL MORAES MOURA E BRENO PIRES

TRÂMITE

● Pedidos encaminhados ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, têm como base delações da Odebrecht

2016

MAI - Após condenação da cúpula da empreiteira, executivos assinam acordo de confidencialidade, considerado o primeiro passo para uma delação

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ - 78 executivos e ex-executivos assinam acordo. Delação da Odebrecht chega ao STF, que analisa a colaboração e faz audiências com delatores

2017

JAN - Após a morte de Teori Zavascki, juízes auxiliares concluem audiências com os delatores. Presidente do STF, Cármen Lúcia, homologa as delações da empreiteira

FEV

MAR - Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 320 pedidos ao Supremo a partir das delações da empreiteira

320 pedidos

211

DECLÍNIOS DE COMPETÊNCIA PARA OUTRAS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA (CASOS QUE ENVOLVEM PESSOAS SEM FORO)

83

PEDIDOS DE ABERTURA DE INQUÉRITO

19

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19

OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Próximos passos

Sigilo

Janot pediu a retirada de sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. O fim do sigilo depende, agora, do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF

Formato

O formato em que o material será divulgado também será decidido por Fachin. Advogados de executivos da Odebrecht pediram ao STF que vídeos não sejam liberados para evitar “exposição da imagem”

Relator

Fachin precisa despachar caso a caso para levantar o sigilo do material. A expectativa é de que o relator leve dias para tornar público o pacote encaminhado pela PGR. Não há prazo para a decisão

Investigação

A partir da abertura dos inquéritos, Janot pode investigar oficialmente as autoridades citadas. Isso significa que parlamentares e ministros podem ser alvo de operações da Polícia Federal, busca e apreensão e quebras de sigilo

O Estado de São Paulo, n. 45074, 15/03/2017. Política, p. A2.