MPF recorre contra prisão domiciliar de mulher de Cabral

André de Souza 

01/04/2017

 

 

Para o Ministério Público, não há fatos que justifiquem saída de Bangu

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O MPF pede que a ministra reconsidere sua decisão ou a encaminhe para o julgamento da Sexta Turma do STJ. Segundo o Ministério Público, não há fatos novos que justifiquem a prisão domiciliar. Como o caso está sob segredo de Justiça, não foram divulgados detalhes. O recurso foi apresentado ontem pelo subprocurador-geral da República Rogério Paiva Navarro.

Adriana Ancelmo foi presa em 6 de dezembro do ano passado, em decorrência da Operação Calicute, braço da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Em 17 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, substituiu a prisão preventiva em Bangu por prisão domiciliar. A lei prevê essa possibilidade quando há mães de filhos de até 12 anos, caso da ex-primeira-dama do Rio.

O MPF recorreu, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a decisão de Bretas. Mas a defesa apresentou recurso ao STJ, e a ministra Maria Thereza autorizou novamente a prisão domiciliar. Na última quarta-feira, ela voltou ao apartamento onde mora no Leblon, no Rio. Para isso, foram impostas algumas condicionantes. Ela não pode, por exemplo, ter equipamentos eletrônicos com acesso à internet, e mesmo as visitas precisam cumprir as normas. Foi deixada uma caixa na portaria do prédio para guardar os aparelhos dos visitantes.

SÓ EMERGÊNCIA MÉDICA

Há outras restrições. Ela deve se afastar da administração de suas empresas envolvidas na investigação. Não pode sair de casa, a não ser em caso de emergência médica. Precisa ainda atender a todas as comunicações da Justiça e entregar o passaporte à Justiça. Apenas parentes até o terceiro grau e os advogados que têm procuração nos autos podem entrar no apartamento.

A Polícia Federal está autorizada a fazer inspeções no apartamento entre 6h e 18h, sem necessidade de autorização judicial, a fim de fiscalizar o cumprimento das restrições.

A ex-primeira-dama é ré por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre os principais motivos que a levaram à prisão, estão contratos do escritório Ancelmo Advogados com empresas que receberam durante o governo de Sérgio Cabral benefícios fiscais do governo fluminense e a suspeita de que ela estaria dando prosseguimento às práticas de corrupção e lavagem de dinheiro, uma vez que não teria entregue todas as joias compradas pelo casal aos investigadores.

 

O globo, n. 30553, 01/04/2017. País, p 5.