Desemprego não para de subir

Lucas Moretzsohn

01/04/2017
 
 
País já tem 13,5 milhões em busca de trabalho, e analistas dizem que recuperação será lenta

O mercado de trabalho apresentou novos resultados negativos. A taxa de desemprego atingiu 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro, o nível mais alto desde 2012, quando teve início da série histórica do IBGE. Pela primeira vez, o número de pessoas à procura de emprego passou da marca de 13 milhões, chegando a 13,5 milhões em todo o país entre dezembro e fevereiro. Especialistas estimam uma recuperação lenta do mercado de trabalho, e há, inclusive, quem não acredite que ela aconteça ainda este ano.

Segundo os dados divulgados ontem na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Mensal, do IBGE, houve um crescimento de 30,6%, ou 3,2 milhões de desempregados, frente ao mesmo trimestre de 2016. Quando comparado com os meses de setembro, outubro e novembro — quando a taxa de desemprego foi de 11,9% —, 1,4 milhão de pessoas perdeu o posto de trabalho, o que indica uma alta de 11,7% no número de desempregados.

Apesar dos números elevados, os dados indicam uma desaceleração do aumento do número de desempregados na passagem de um trimestre para outro:

— O trimestre encerrado em fevereiro cresceu 11,7% frente ao trimestre anterior. No mesmo trimestre do ano passado, cresceu 13,8% nessa comparação. O cenário continua desfavorável, mas (o desemprego) está crescendo menos do que no ano anterior — explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, destacando que o mesmo ocorreu na comparação anual: o trimestre encerrado em fevereiro cresceu 30,6% e, no ano passado, 40,1%.

PIORA AINDA ESTE ANO

Manuel Thedim, economista do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), diz que a tendência do desemprego ainda é piorar, mas mais devagar:

— O que o mercado espera de maneira geral é que entremos em um nível de estabilização mais para o final do segundo trimestre e ao longo do terceiro e, no quarto trimestre, reverta — diz Thedim. — Não podemos achar bom que o desemprego aumentou, mas a proporção de aumento está diminuindo. É um alento.

Gabriel Ulyssea, professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), não vê melhora no mercado de trabalho este ano, pois, em sua opinião, uma recuperação expressiva está atrelada a uma resolução no cenário político:

— Ainda há incertezas pela frente, que dependem da aprovação das reformas, pois isso afeta a expectativa dos agentes econômicos. E, para se recuperar, é preciso investimento — afirma o economista. — Esse ano dificilmente veremos melhoras substanciais.

Bruno Ottoni, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV), diz que o desemprego pode, inclusive, bater novo recorde no mês que vem. Caso a taxa atinja 13,3%, a estimativa, diz o economista, é que no fim do ano o nível de desemprego chegue a 12,8%. Segundo ele, a queda do índice será gradual, bem mais devagar do que a recuperação em outras crises. Ele cita a de 2008, quando a taxa caiu de 9% para 7%, em cerca de um ano.

— Os números mostram também que as pessoas estão desistindo de participar da força de trabalho, porque não vale mais a pena. A qualidade do emprego é tão ruim e a renda, tão baixa, que ele prefere não continuar trabalhando — comenta Thedim.

O número de trabalhadores com carteira assinada recuou, segundo o IBGE, chegando a 33,7 milhões de pessoas. São 337 mil pessoas a menos (-1%) frente ao trimestre imediatamente anterior. Já em um ano, foi uma queda de 3,3% no número, o que representa 1,134 milhão de trabalhadores celetistas a menos.

Outro segmento do mercado de trabalho que contraiu, de acordo com a pesquisa, foi o de trabalhadores por conta própria. Esse contingente atingiu em 22,2 milhões de pessoas.

Ottoni explica que, quando o trabalho formal cai, o trabalho por conta própria serve como um colchão de queda. Em vez de trabalhadores formais migrarem para o desemprego, grande parte se desdobra para sobreviver.

— Se você vai tentar sobreviver a partir do próprio negócio, você depende muito que outras pessoas estejam numa situação boa, o que não é o caso. Muitos devem ter migrado para o trabalho por conta própria, mas provavelmente não deu certo — avalia o economista.

RENDA MÉDIA FICOU ESTÁVEL

O rendimento médio no trimestre encerrado em fevereiro ficou em R$ 2.068, o que segundo o IBGE indica estabilidade nas duas comparações, frente ao trimestre anterior (R$ 2.049) e ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.037). A massa de rendimento real dos trabalhadores no período ficou em R$ 180,2 bilhões, também estável.e acordo com Ulyssea, o alívio nos preços contribui em parte para essa estabilidade, já que, como consequência, a inflação corrói menos o salário do trabalhador e, com isso, há ganho na renda. Thedim acrescenta que há também ganhos legais, com os dissídios setoriais, que, por menor que sejam, tendem a repor a inflação.

O volume de empregados no setores da construção (6,9 milhões) e agricultura (8,8 milhões) atingiram os menores níveis desde o início da série histórica. Na construção, foi uma redução de 1,7% frente ao trimestre anterior (menos 118 mil empregados) e uma forte queda de 9,7% em comparação há um ano (menos 749 mil trabalhadores).

— Construção é um setor que, nos últimos meses, vem sofrendo bastante com a crise, porque depende muito do crédito. Como as famílias e as empresas estão muito endividadas, é natural que o setor esteja sofrendo mais, por exemplo, com desistência de compras de imóveis. Parece natural que continue a sofrer, pois ainda deve demorar para as pessoas voltarem a contrair crédito de forma tão expressiva como se precisa — afirma Ottoni.

Por outro lado, o setor de alojamento e alimentação registrou o maior número de trabalhadores desde 2012, chegando a cinco milhões. Foram 409 mil pessoas a mais, crescimento de 9%, frente ao mesmo trimestre de 2016, e alta de 3,5%, ou 169 mil trabalhadores, na comparação com os três meses imediatamente anteriores.

O setor da indústria em geral registrou queda nas duas comparações: de 2% (menos 225 mil pessoas) frente aos três meses encerrados em novembro e de 4,3% na relação anual (511 mil trabalhadores a menos).

Azeredo destaca a piora do cenário do mercado de trabalho na indústria. Segundo ele, antes da crise, em 2014, havia 13 milhões de pessoas ocupadas no setor. O número chegou a 11,8 milhões no ano passado, e hoje, há 11,3 milhões.

— A indústria sentiu muito a crise por ser o grupamento mais formalizado, além de ter uma participação em estados do Sul e Sudeste, com peso importante na economia — afirma Azeredo, que cita ainda o impacto de demissão em outros setores, como construção civil: — Quando se fecha um canteiro de obra, você põe para fora trabalhadores de segurança, faxina. São grupamentos muito populosos, que causam impacto quando afetados.

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Temer sanciona projeto de lei que regulamenta a terceirização

Geralda Doca, Letícia Fernandes e Catarina Alencastro 
01/04/2017
 
 
Presidente veta artigo que permite contrato temporário por mais de nove meses

O presidente Temer sancionou o projeto que regulamenta a terceirização, com veto à possibilidade de contratos temporários de mais de nove meses. O presidente Michel Temer sancionou ontem o projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Temer manteve a essência da proposta que permite a contratação de trabalhadores terceirizados em todas as atividades das empresas e institui a responsabilidade subsidiária. Ou seja, cabe à prestadora de serviço pagar os direitos trabalhistas. Se ela não pagar judicialmente, a contratante é acionada para honrar essas obrigações.

Pressionado pelo setor produtivo e por sua base na Câmara, Temer sancionou o projeto antes do prazo final da sanção, que é de 15 dias, e sem as medidas complementares para dar maior proteção aos trabalhadores terceirizados e à própria União, no sentido de evitar perdas na arrecadação. A matéria aprovada pela Câmara no último dia 22 não entra nessas questões.

A intenção do Planalto é incluir as salvaguardas na reforma trabalhista, em discussão no Congresso. Há pressão por parte do setor produtivo para que o presidente baixe uma medida provisória com essas garantias.

Na lista de salvaguardas em discussão, estão exigência de seguro por parte da contratante para cobrir eventuais dificuldades das prestadoras em pagar obrigações trabalhistas e com a União; obrigatoriedade de as empresas fiscalizarem, mensalmente, os documentos para verificar se as prestadoras de serviço estão em dia com os direitos dos trabalhadores; e autorização para reter pagamento de fatura até que a situação seja regularizada.

Também se cogita fixar prazo entre a demissão e a contratação de trabalhadores para evitar a chamada “pejotização” e obrigatoriedade de retenção de imposto; e contribuições sobre a fatura ou nota de prestação do serviço.

O projeto sancionado por Temer também define novas regras para o contrato de trabalho temporário — que foi ampliado dos atuais 90 dias para 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Os três vetos presidenciais foram restritos a essa modalidade.

Temer vetou a possibilidade de um novo acerto quanto ao período de trabalho temporário, limitando-o a nove meses; o parágrafo único que dizia que seria registrado na carteira de trabalho sua condição de funcionário temporário; e o artigo que dispunha sobre os direitos desse trabalhador dentro das empresas. O texto vetado dizia que o temporário deveria ter salário equivalente ao dos empregados que desempenham a mesma função ou cargo, que ele deveria ter jornada de trabalho equivalente à dos empregados na mesma função e que falava sobre a “proteção previdenciária e contra acidentes de trabalho a cargo do INSS”.

O projeto aprovado pela Câmara foi enviado em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Há um outro projeto no Senado que trata do tema e que traz as salvaguardas, mas o governo desistiu dele, diante do risco de que a questão da terceirização volte à estaca zero. Senadores da base têm se posicionado de forma contrária à terceirização em todas as atividades das empresas.

Três partidos questionaram no Supremo Tribunal Federal a votação do texto, argumentando que a sessão tem de ser anulada por quebra do regimento interno. O principal argumento do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defensor do projeto, é que a nova lei ajudará a combater o desemprego.

 

O globo, n. 30553, 01/04/2017. Economia, p. 21