Valor econômico, v. 17, n. 4230, 06/04/2017. Política, p. A10

Delação de Santana deve levar a investigação contra Lula e Dilma

 

André Guilherme Vieira

 
Homologadas pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, as delações premiadas do marqueteiro João Santana e da mulher dele, Mônica Moura, deverão resultar em abertura de inquéritos para investigar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, o tesoureiro da campanha de reeleição da petista, Edinho Silva (atual prefeito de Araraquara), e ainda o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Eles e outros políticos, inclusive com prerrogativa de foro, foram delatados pelo casal à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme apurou o Valor.

Santana e Mônica detalharam operações de caixa dois e pagamentos ilícitos envolvendo as campanhas eleitorais em que atuaram no Brasil e no exterior.

Lula, Dilma e Mantega não ocupam mais função pública e perderam o privilégio de foro. Por isso, as investigações sobre os três, quando forem instauradas, ficarão sob a tutela do juiz Sergio Moro, titular dos inquéritos e ações relacionados à Petrobras na primeira instância da Justiça Federal do Paraná.

Já o procedimento para apurar supostos ilícitos relacionados a Edinho Silva ficará sob a competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

No entanto, a indicação para abertura dos inquéritos e os chamados fatiamentos - remessas às instâncias inferiores -, cabem ao procurador-geral da República Rodrigo Janot, que está em viagem oficial ao Japão e à Coreia do Sul. Por isso, a expectativa é que as medidas sejam tomadas somente nas próximas semanas.

Santana foi o marqueteiro das campanhas presidenciais vitoriosas de Lula, em 2006, e de Dilma em 2010 e em 2014. Em julho de 2016, o casal afirmou ao juiz Sergio Moro que os US$ 4,5 milhões recebidos do operador de propinas Zwi Skornicki era dinheiro destinado à campanha eleitoral de Dilma em 2010.

O advogado de Guido Mantega, Guilherme Batochio, disse que não poderia comentar delações premiadas a que não teve acesso.

As defesas de Lula, Dilma e Edinho Silva não foram localizadas até o fechamento desta edição.

A campanha de reeleição de Dilma em 2014, com Michel Temer como vice, é alvo de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por indícios de abuso de poder político-econômico.

Em depoimento ao ministro relator da ação, Herman Benjamin, o ex-executivo e delator da Odebrecht Fernando Migliaccio disse que repassou de US$ 15 milhões a US$ 20 milhões para Mônica Moura, em 2013 e 2014, originados no Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da Odebrecht. Migliaccio disse que desses US$ 15 milhões a US$ 20 milhões, uma parcela de um total de R$ 16 milhões foi paga no Brasil. "Não sei se a totalidade, mas grande parte", afirmou.

O delator disse também que outros valores foram pagos no exterior à Mônica Moura, por campanhas eleitorais realizadas no Brasil em 2010.

O juiz auxiliar Bruno Lorencini quis saber "se representa o pagamento de uma campanha eleitoral no Brasil", e o delator disse que sim, e que sabia disso.

"Sabia porque teve alguns momentos em que havia intersecções de programas. Então, por exemplo, tinha eleição no Brasil, mas tinha eleição na República Dominicana e tinha eleição em El Salvador, por exemplo (...) Eu, até para me organizar e ela [Mônica Moura] se organizar. E ela também tinha demandas específicas, tipo: 'eu preciso dessa semana, mas é pra Venezuela; do Brasil pode atrasar duas semanas; não, não, El Salvador tem que ser essa'. Então, eu tinha que me organizar. Eu sabia exatamente que nós pagamos eleições, pagamos o trabalho dela nas eleições (...) de El Salvador, Venezuela, Angola, Brasil, República Dominicana e Panamá", contou o delator da Odebrecht.

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Doleiro conta como Cabral escondia valores

 
André Guilherme Vieira
 
 

Em um de seus depoimentos em delação premiada, o doleiro Marcelo Chebar detalhou o funcionamento da movimentação de valores ilícitos da organização criminosa que o Ministério Público Federal (MPF) afirma ter sido liderada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB).

O delator acusado de ser operador financeiro de Cabral explicou como se dava o transporte de parte do dinheiro que segundo o MPF foi fruto de corrupção.

Segundo Chebar, no Brasil a movimentação de dinheiro sujo envolve três etapas: custódia, transporte e liquidação. A etapa de transporte também pode contar com carros-forte para remessa de valores, segundo ele.

"A custódia se dá por meio de doleiros que enviam os recursos para o exterior e os mantêm em contas bancárias internacionais, ou em locais no Brasil onde reais são armazenados", contou.

Já o transporte, de acordo com o doleiro, "se dá, em regra, da seguinte forma: um funcionário carregando o dinheiro [liquidante], acompanhado de dois seguranças; o liquidante transporta os valores no corpo, por meio da utilização de meias elásticas e calças largas, ou então em mochilas e pastas".

Ele contou que a entrega de valores envolve combinação prévia de senhas e que pode acontecer em hotéis e em apartamentos alugados pela internet.

"Após o dinheiro ser entregue é feita a liquidação dos valores, fazendo a compensação dos créditos e débitos", afirmou Chebar, esclarecendo que é comum o uso de pessoas interpostas "para ocultar o real proprietário dos bens, bem como a utilização de interpostas pessoas em cascata, dificultando o rastreamento dos recursos".

Chebar também revelou como atuava para abrir contas no exterior e esconder seu real proprietário, além do passo-a-passo para criar e gerir offshores, para evitar o rastreamento dos valores.

"Para blindagem patrimonial são utilizados diversos institutos jurídicos, sendo os principais offshores, trusts e fundos".

Ele disse que as offshores ocultam seus proprietários reais e que a sua criação é feita pelos próprios bancos no exterior, "ou por meio de empresas especializadas que oferecem empresas de prateleira [shelf company]".

Segundo Chebar, a abertura de uma offshore custa cerca de US$ 2 mil. "Uma pessoa fica como diretor responsável (...) não tem conhecimento do real destino que se dará à empresa", revelou.

Marcelo e seu irmão Renato ajudam a sustentar as seis ações penais em que Cabral é réu.

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Suíça confiscou cerca de US$ 1 bi no caso da Petrobras

 
Assis Moreira
 

A Suíça já confiscou ao menos US$ 1 bilhão de "valores patrimoniais" de envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobras, após mais de 60 investigações feitas na cooperação com a Operação Lava-Jato.

É o que revela o Ministério Publico Federal da Suíça, em relatório publicado ontem. Segundo os procuradores suíços, ao redor de US$ 200 milhões já foram restituídos às autoridades penais no Brasil, em acordo com os proprietários das contas.

O MPS diz que as investigações foram abertas na Suíça sobretudo contra funcionários públicos brasileiros suspeitos de terem depositado em contas na Suíça os montantes da corrução obtidos durante a atribuição de contratos com a estatal petroleira. Também foram alvejadas empresas de construção e fornecedores brasileiros suspeitos de terem pago na Suíça as propinas através de estruturas contábeis complicadas, e enriquecido ilegalmente em numerosos casos.

A Suíça se ocupa do caso desde abril de 2014. E em 2016, 20 novas investigações foram abertas, totalizando 60. Os procuradores suíços dizem que colheram e examinaram mais a fundo documentos bancários envolvendo mais de 1 mil contas bancárias. E até o momento, confiscaram pelo menos US$ 1 bilhão. As autoridades suíças relatam que suas investigações deram atenção particular nesse "complexo caso" desde o verão de 2015 ao conglomerado Odebrecht.

Relatam que, nas investigações contra esse grupo, contra outras empresas e contra numerosas pessoas físicas, um colaborador importante de Odebrecht foi preso e interrogado na Suíça em fevereiro de 2016.

Com apoio da Polícia Federal, o MPS pode assim, em março de 2016, apreender um sistema de servidores informáticos com provas importantes. E pôde analisá-los, pelo menos parcialmente.

Observa que no Brasil as investigações puderam avançar e no início do ano os primeiros julgamentos foram dados contra diretores da Odebrecht, condenados a longas penas de prisão, por causa de corrução, entre outras razões.

Os suíços lembra que a Odebrecht em seguida decidiu cooperar com as autoridades penais e por um fim a investigações realizadas contra o grupo no Brasil, Estados Unidos e Suíça.

Na Suíça, a Odebrecht foi reconhecida culpada e recebeu multa de US$ 4,3 milhões. Teve também que restituir vantagens ilícitas no montante US$ 200 milhões. E com base em convenções nesse sentido, com as autoridades do Brasil e dos Estados Unidos, no total o grupo tem que devolver ainda cerca de US$ 1,8 bilhão.

O encerramento coordenado de procedimentos penais na Suíça, no Brasil e nos Estados Unidos é um sucesso na luta internacional contra a corrução, afirma a procuradoria federal suíça.