Se os partidos da chapa apresentarem a questão de ordem, o pedido será submetido à votação pelo plenário do TSE. Com isso, o relator sequer leria o resumo das acusações contra a campanha vitoriosa na disputa de 2014. Normalmente, os julgamentos no TSE começam com a leitura do relatório, seguida pela sustentação oral dos advogados de acusação e de defesa e pelo representante do Ministério Público Eleitoral. Em seguida, o relator apresentaria voto pela condenação ou absolvição. Os outros seis ministros votariam na sequência.

CORPO A CORPO COM MINISTROS

O fato é que as defesas de Temer e Dilma deverão usar todos recursos jurídicos possíveis para impedir a cassação da chapa e o consequente afastamento de Temer da Presidência. Ontem, o advogado do PMDB, Gustavo Guedes, passou o dia no TSE fazendo um corpo a corpo com os ministros, considerando que houve cerceamento de defesa e também desinteresse do relator em ouvir testemunhas depois que ele resolveu incluir no processo depoimentos de ex-executivos da Odebrecht. A defesa de Temer argumenta que, a partir de fevereiro, Benjamin deu celeridade ao processo sem querer ouvir o contraditório. Guedes argumenta que o processo está dominado por nulidades e por falta de provas “idôneas”. Ele lembrou que a defesa de Dilma pediu a inclusão dos presidentes dos partidos que foram citados por dois ex-executivos da empreiteira como testemunhas, o que não foi aceito. Também questionou a decisão de Benjamin não incluir no rol dos ouvidos o publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura.

Nas alegações finais apresentadas ao TSE, o PT e o PMDB já pediram mais prazo para a defesa. Consideraram que muitos elementos foram somados à investigação — em especial, depoimentos de delatores da Odebrecht —, sem que houvesse tempo hábil para os partidos se manifestarem.

Caso a questão de ordem não seja aprovada pelo plenário, o pedido de adiamento será reforçado nas sustentações orais, depois do relatório de Benjamin. O relatório será apenas um resumo de todas as investigações — que incluem mais de 50 depoimentos, perícias nas gráficas que prestaram serviço à campanha e demais provas reunidas. Por lei, os advogados têm 15 minutos cada para fazer a sustentação oral. As defesas pediram ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, tempo de 20 minutos, considerando o tamanho do processo. Essa questão ainda não estava decidida ontem.

NO PLANALTO, EXPECTATIVA DE PEDIDO DE VISTA

A ordem de votação depois do relator é a seguinte: Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e, por último, Gilmar Mendes. No governo, a expectativa era de que, se os pedidos preliminares dos partidos fossem negados, ainda assim o julgamento não chegaria ao fim, porque haveria pedido de vista por parte de algum dos integrantes.

Dois ministros do TSE estão com seus mandatos perto do fim: o de Henrique Neves termina em 16 de abril; o de Luciana Lóssio, em 5 de maio. Um eventual adiamento do começo do julgamento inviabilizará a participação de Henrique Neves. Na próxima semana, há os feriados de Páscoa, quando o Judiciário brasileiro costuma desacelerar seus trabalhos. Caso o julgamento comece e haja um pedido de vista de algum ministro, existe a expectativa de que Neves e Luciana Lóssio peçam para antecipar seus votos.

O processo foi aberto em dezembro de 2014 e, desde então, já trocou de relator duas vezes. Primeiro, era o ministro João Otávio de Noronha. Quando o mandato dele terminou, em 2015, o caso foi para as mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura. No ano passado, o processo foi transferido para Benjamin. O PSDB acusou a chapa de ter cometido abuso do poder econômico e político na campanha.

Antecipação de votos

Os ministros Henrique

Neves e Luciana Lóssio têm mandato no TSE até 16 de abril e 5 de maio respectivamente. Assim, caso haja um pedido de

vista do ministro Napoleão Nunes Maia, há a expectativa de que eles antecipem seus votos para não correrem o risco de não participar do julgamento

Quais os cenários possíveis?

CENÁRIO 1

CASSAÇÃO DA CHAPA

A jurisprudência do TSE é que a cassação da chapa afeta o vice, mesmo que ele não tenha cometido irregularidades. Nesse caso, Temer perderia o mandato, preservando os direitos políticos. Dilma ficaria inelegível

CENÁRIO 2

SEPARAÇÃO DA CHAPA

O TSE também poderá votar pela condenação da chapa, mas separando as contas de titular e vice. Nesse caso, o mais provável é que Dilma fique inelegível e Temer possa concluir o mandato

CENÁRIO 3

ELEGIBILIDADE

É possível que haja a condenação da chapa por ilegalidades cometidas na campanha, sem que nenhum dos dois fique inelegível. Isso ocorreria se não ficasse comprovada responsabilidade de Dilma e Temer

CENÁRIO 4

ABSOLVIÇÃO

Por fim, os ministros poderão absolver a chapa. Nessa hipótese, Dilma preservaria seus direitos políticos e Temer continuaria à frente da Presidência da República até 2018

CRONOGRAMA

• O TSE tem quatro sessões esta semana para julgar a ação contra a chapa Dilma-Temer. Duas hoje, uma amanhã, e outra na quinta-feira. Mas um pedido de vista pode adiar a conclusão do julgamento

RECURSOS

• Depois de terminado o julgamento, ainda é possível recorrer ao próprio TSE. Nesse caso, há efeito suspensivo, ou seja, enquanto o recurso não for analisado, a decisão do TSE não pode ser aplicada

• Após a análise de recurso no TSE, ainda é possível recorrer ao STF. Não está claro ainda se, nesse caso, pode haver efeito suspensivo